Coluna 1

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Acusado da morte de Policial Rodoviária vai a júri

Após oito anos, vai a julgamento o administrador Márcio Scaff, acusado de atropelar e matar a policial rodoviária Vanessa Sifert, quando ela estava de serviço perto de um posto da Polícia Rodoviária Federal. O caso aconteceu em 16 outubro de 2006, no km 10 da Rodovia BR-316. A sessão de julgamento será nesta quarta-feira (13), às 9h, na 4ª Vara Federal, sala do Tribunal do Júri da Justiça Federal.

O julgamento acontece oito anos após o fato e foi possível após a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negar provimento a um recurso da defesa do réu que pretendia desclassificar a conduta do apelante, de 'homicídio doloso' para 'homicídio culposo', ou seja, sem intenção de produzir o resultado.

Agora o acusado será submetido a júri popular, responsável por crimes dolosos contra a vida e infrações conexas. O caso aconteceu no dia 16 de outubro de 2006, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. 

Um Celta, que segundo a denúncia do Ministério Público Federal estava em alta velocidade e era dirigido pelo administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, à época com 28 anos, não teria obedecido a sinalização, derrubando todos os cones que estavam na pista e em seguida atingiu a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, 36 anos, que estava em serviço, lançando-a a vários metros de distância.

Socorrida por colegas, ela foi levada para o Hospital Metropolitano, que fica próximo ao local do acidente, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. Vanessa, que era mineira, estava há menos de dois meses na Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Pará. Diz a denúncia que Cruz Scaff estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular.

Além disso, segundo a denúncia contida no processo, há prova testemunhal de que ele estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do posto da PRF, o réu ultrapassou os carros que estavam à sua frente, avançou sobre três dos trinta cones de sinalização e atingiu a policial, matando-a. 

De acordo com a PRF, ele teria se negado a fazer os exames solicitados, inclusive o de dosagem alcoólica. O delito foi classificado, na 1ª instância, como homicídio doloso, com intenção de matar.

Ao recorrer ao TRF, o réu pediu a desclassificação do delito, alegando que 'o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso'. 

Alegou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local – 60 km por hora. Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

Risco - Ao analisar o recurso que chegou ao TRF da 1ª Região, o relator, juiz Tourinho Neto, considerou prematura a desclassificação do crime imputado ao acusado, 'no sentido de retirar do Juízo natural da causa, o Tribunal do Júri, a prerrogativa de exame da presente situação. 

A decisão de pronúncia está bem fundamentada, dentro do exigido pela lei processual penal', esclareceu.

O relator disse que em relação ao dolo ou culpa, 'as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte'. Para o juiz, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que 'demonstra o risco assumido de produzir resultado'.

Sobre o fato de o acusado estar dentro da velocidade permitida na rodovia, o relator observou que 'a propósito, velocidade condizente não é só aquela que não ultrapassa o limite regularmente estabelecido para a via, mas, também, a que observa as circunstâncias do caso concreto. 

Na hipótese, havia uma barreira policial indicando a necessidade de se transitar pela rodovia não imprimindo a velocidade máxima permitida'. A pena para casos dessa natureza varia de 6 a 12 anos de prisão. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do TRF-1.
 Redação ORM News com informações da PRF

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