quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Dilma veta novas regras para a criação de municípios

A presidente da República Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional para estabelecer novas regras para fusão, incorporação e criação de municípios. 

É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é rejeitada por Dilma. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), interrompe que quase 50 pedidos de emancipação de bairros e distritos atualmente parados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) voltem a tramitar. 

Desse total, segundo levantamento feito pelo O Liberal, 19 já atendiam todas as exigências contidas no texto aprovado pelo Congresso no início desse mês.

No último dia 5, o Senado aprovou o texto encaminhado para sanção presidencial. Quando vetou o primeiro texto sobre o tema, em outubro de 2013, Dilma manifestou preocupação com as despesas decorrentes do aumento do número de municípios. As duas propostas foram apresentadas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). 

Por conta da ameaça de derrubada do veto, a base aliada ao Palácio do Planalto elaborou um novo projeto, negociado com o governo, e apresentou critérios mais rigorosos para emancipação dos municípios.

Em relação ao veto divulgado hoje, Dilma reconheceu o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirmou que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal. "Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. 

Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", justificou Dilma.

Para os parlamentares, a definição de regras para a criação de municípios resultaria em benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos. Caberá aos congressistas manter ou derrubar o veto. O Congresso tem uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais pendentes de análise. O Brasil tem atualmente 5.570 municípios. 

Estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta para a criação de 363 novos municípios no País, caso os congressistas derrubem o veto. No Pará, a expectativa da Comissão de Criação de Novos Municípios do Estado é de, em um primeiro momento, criar entre 19 e 30 novas cidades.

Bancada reage com surpresa e indignação veto presidencial
O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) não poupou críticas a postura da presidente Dilma Rousseff de descumprir o compromisso firmado com os parlamentares a época da votação do projeto no Congresso Nacional. "Recebo essa notícia com muita indignação e com muita tristeza. 

Mais uma vez esse governo descumpri compromissos que tem com o Congresso Nacional. O Congresso vai ser mais uma vez colocado em teste, se tem ou não autonomia enquanto Poder", protestou.

 "Foram eles que fizeram o projeto, a própria Casa Civil que fez o novo projeto em acordo com o Senado. Ou a presidente Dilma é muito mal assessorada ou, mais uma vez, ela dá provas de que desconhece o Brasil. 

Não é a toa que ela vem despencando de forma acelerada nas pesquisas e o índice de rejeição dela aumenta a cada dia. Com esse projeto vai continuar despencando e aumentando o seu índice de rejeição."

O momento político também foi assinalado pelo deputado petista Zé Geraldo para justificar o veto presidencial. "O momento eleitoral acabou influenciando essa decisão dela (presidente Dilma). Porque um dos debates que nós vamos ter em toda essa campanha é exatamente sobre os gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Assim que tomei conhecimento dessa notícia eu conversei com a assessoria do governo e a resposta que tive é que o Ministério da Fazenda emitiu uma nota novamente dizendo isso. Nós só devemos analisar esse veto no fim do ano. Aí com certeza, não só irei votar contra ele, como também irei liderar o movimento contra o veto", disse.

Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios no Pará, Miguel Costa, a decisão da presidente foi negativa para todo o País. Costa avalia junto com os membros da comissão uma manifestação no Congresso Nacional, na próxima semana, quando os parlamentares se reúnem, em esforço concentrado, pela última vez antes das eleições de 5 de outubro. "Essa decepção, essa postura da presidente de retalhar o movimento está sendo analisada.

 Nós iremos mobilizar os nossos deputados para obstruir a próxima sessão do Congresso Nacional que será na semana que vem. Nós iremos obstruir a pauta do esforço concentrado e vamos ver o que a presidenta  vai achar."
Thiago Vilarins (Sucursal Brasília)

Nenhum comentário:

Postar um comentário