Coluna 1

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

'Estado tem que combater a desigualdade'

O candidato Simão Jatene, do PSDB, compareceu ontem à noite à sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), para participar do ciclo de debates com os candidatos ao Governo do Estado, promovido pela entidade, e defendeu que a sociedade paraense deve eleger alguns temas essenciais para o desenvolvimento do Pará, como Estado produtor de recursos naturais penalizado pela legislação tributária e fiscal vigente. 

Esses temas, como colocou Jatene, devem ser transformados em bandeiras de luta para concretizar empreendimentos voltados para o combate à pobreza e desigualdade.

Nesse sentido, o candidato afirmou, com relação à necessidade de compensação ao Estado pelas perdas com a desoneração das exportações paraenses (Lei Kandir), que se o total de R$ 40 bilhões das exportações em 2013 tivessem uma alíquota de 7% gerariam R$ 3 bilhões, montante que poderia ser usado, por exemplo, na derrocagem do Pedral do Lourenço, para viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins no Pará, dinamizando o transporte de produtos. “Sem precisar ficar mendigando por isso”, observou. 

Ao rebater a crítica de que a Lei Kandir, estabelecendo esse tratamento às exportações, foi criada em governo do PSDB, e poderia ser extinta, Jatene disse: E faz o que com as contas externas desse País?”.

Jatene ratificou sua proposta de união do Poder Público com a sociedade em torno da causa do desenvolvimento do Pará, e enfatizou que a política deve estar atrelada à ética. A partir do projeto Voto Cidadão, exposto por José Conrado, pelo qual a Fiepa mostra aos cidadãos a importância do voto, Jatene defendeu a tese de que os candidatos a cargos públicos devem não apenas fazer a declaração de bens, mas informar a origem desse patrimônio.

O candidato reforçou a parceria com o setor produtivo industrial e recebeu do presidente da Fiepa, José Conrado, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará(Faepa), Carlos Xavier, os documentos: 

Agenda Pará - Visão Empresarial para o Desenvolvimento Estadual; Projeto Assentando Sonhos, relacionado a 2,4 milhões de paraenses; Projeto de Cadastro Ambiental, Rural e Fundiário e o Decreto Federal 2.375, que revogou o Decreto 1.164, para devolver ao Pará terras arrecadadas pela União. 

PÉ NO CHÃO
 Simão Jatene destacou que muitos candidatos anunciam projetos que fariam se eleitos, mas não conciliam o quadro de uso e das fontes, ou seja, não informam de qual forma concretizariam essas propostas, como financiar o desenvolvimento. “Temos que discutir, com urgência, a repartição das riquezas nacionais”, enfatizou. 

Ele chamou a  atenção para o fato de que muito se fala em IDH e outros índices de desenvolvimento, mas pouco se atenta para o orçamento per capita de R$ 200,00 no Pará em relação direta com a demanda por serviços essenciais.

O Governo do Estado possui duas ações referentes à Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando o ressarcimento das perdas estaduais e pela regulamentaçao da compensação. Em 2013, foram destinados ao Pará apenas R$ 300 milhões como compensação. O candidato salientou a criação da taxa mineral e defendeu que o Estado crie legislação semelhante com relação ao uso da água. 

“O Senado é o espaço preciso para a discussão sobre os temas do desenvolvimento do Estado”, conclamou. Jatene disse ser fundamental haver qualidade nos gastos públicos e aumentar as fontes de receita do Estado, enfatizando a parceria com o setor produtivo para viabilizar projetos.

Sobre os “gargalos” para empreendimentos no Estado, como demora no licenciamento ambiental e regulamentação fundiária, apresentados pelas lideranças empresariais, o candidato disse que a partir de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mais de 70 municípios já encaminham procedimentos sobre 340 itens de licenciamento ambiental.

Nos últimos quatro anos, pularam de 20 mil para 120 mil propriedades cadastradas pelo Estado (mapeamento de 60% do território estadual), para regularização fundiária. São projetos para os próximos anos a instalação de 1.500 quilômetros de fibra ótica, para dinamizar a comunicação entre as regiões do Estado, e o funcionamento de centros regionais de governo.

Um dos mecanismos defendidos pelo candidato visando o desenvolvimento estadual é criação de um fundo de recebíveis a quando da instalação de um grande projeto no Pará. 

Esse fundo seria calçado em tributos previstos para o empreendimento (antes mesmo de ser instalado) mediante financiamento pelo BNDES. As vantagens da proposta, como disse, são que os tributos ficam no Estado; o Estado aloca recursos.
O Liberal

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