Coluna 1

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Izabela Jatene estuda processar jornal Diário do Pará

A coordenadora do programa ProPaz, Izabela Jatene de Souza, se disse assustada após ter o áudio de um telefonema com o subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (Sefa), Nilo Rendeiro de Noronha, vazado pelo jornal Diário do Pará, na edição deste domingo (21). "Ter a privacidade invadida foi assustador", afirmou. 

Izabela Jatene disse que se reuniu com sua assessoria jurídica e estuda processar a publicação de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB).

A reportagem publicada ontem especula a respeito da destinação do dinheiro mencionado no diálogo entre a coordenadora do ProPaz e o subsecretário de Receita da Sefa, Nilo Rendeiro. 

A coordenadora confirmou que o telefonema feito em 2011 e disse que ele se referia a trabalho."O objetivo do telefonema era encontrar formas de financiamento para o Propaz. Nosso susto foi grande ao perceber que alguém teve acesso ao meu telefone", disse. 

"Surpreende também a forma como isso foi usado. Uma ligação de trabalho, feita entre colegas de equipe foi tratada como se fosse uma questão pessoal", continuou. 

"Minha vida inteira foi pautada para trabalhar com políticas públicas sociais e criar articulações necessárias para beneficiar as pessoas. Creio que quem vive o ProPaz, com certeza, quando viu isso (a gravação) deve ter se assustado", finalizou.

O advogado de Izabela, Orlando Barata, diz que a publicação da versão incompleta do conteúdo do telefonema 'dá uma conotação diferente ao áudio'. 'A publicação como foi apresentada pelo Diário do Pará, rádios e televisão do grupo atingiu a honra da cidadã Izabela. A apresentação da frase completa mostraria claramente que ela não tem a conotação que eles tentam dar', explicou. 

Segundo o advogado o Diário do Pará será acionado por calúnia e difamação, além de ser alvo de ação indenizatória por danos morais.

O ORM News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, que efetuou a gravação do material com autorização judicial. A polícia informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Em nota ao ORM News, a SEFA informou que "a respeito da divulgação de informações sobre contribuintes estaduais cumpre as determinações legais em relação ao sigilo fiscal. Conforme disposição do Código Tributário Nacional, o sigilo fiscal visa proteger informações prestadas pelos contribuintes ao Fisco. 

O artigo 198 da Lei 5.172/66, do Código Tributário Nacional, regulamenta não ser vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais: inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e empresas com parcelamento ou moratória.   

A legislação não permite a divulgação de informações econômico fiscais e financeiras, mas não impede a divulgação de ranking dos contribuintes, com as respectivas razões sociais. 

Em diversos sites de secretarias estaduais de Fazenda, como Maranhão, Goiás e Amazonas, é possível encontrar a relação dos maiores contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS.   

O artigo 53-A da Lei Estadual 6.182/98, autoriza a divulgação, no site da Sefa na internet, da relação dos contribuintes que tenham débitos tributários inscritos na Dívida Ativa.   

A Secretaria da Fazenda, no desempenho da missão institucional, pode fornecer informações para outras instituições públicas estaduais, visando o desenvolvimento de ações, desde que não haja o descumprimento das normas legais. Assim sendo, o repasse de informações para a coordenação do programa Pro Paz, que estava sendo reativado em 2011, está dentro da legalidade"

Atuação do ProPaz - O programa ProPaz, coordenado por Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, foi criado em 2004. O programa desenvolve políticas públicas para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e tem como campo de atuação a geração de renda e capacitação desses públicos. 

São oferecidas ainda atividades ligadas ao esporte, lazer, arte, cultura e saúde. As ações acontecem em parceria com setores da sociedade, além de organizações governamentais e não governamentais.
(ORM News)

Nenhum comentário:

Postar um comentário