Coluna 1

sábado, 20 de setembro de 2014

Juiz proíbe candidato do PMDB de ofender Simão Jatene

O juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo proibiu, em decisão liminar, a coligação “Todos pelo Pará”, de Helder Barbalho, de reproduzir propaganda eleitoral irregular veiculada com o intuito de ofender e ridicularizar o governador e candidato à reeleição, Simão Jatene, da coligação “Juntos com o Povo”.

A propaganda em questão foi exibida nos dias 16 e 17 deste mês, na modalidade inserções, durante o horário eleitoral gratuito em quatro emissoras de televisão. Caso descumpra a ordem judicial, a coligação do filho de Jader Barbalho pagará multa de R$ 100 mil para cada inserção veiculada em desacordo com a decisão.

A propaganda tida por irregular possui o seguinte conteúdo: “Filas de espera, pacientes nos corredores. Na saúde do Pará falta médico, falta remédio, falta material, mas o que falta mesmo é governo. Chega de Jatene, está na hora de mudar o governador”. 

O magistrado acatou a tese da coligação “Juntos com o Povo”, que alegou que a propaganda usa truques de computação contra o candidato rival, o que afronta resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

O magistrado também destacou que, na veiculação das inserções, é vedada a utilização de gravações externas, de montagens ou trucagens, de computação gráfica, de desenhos animados e de efeitos especiais, assim como a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, conforme está previsto na legislação eleitoral.

Outra derrota - O juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco proibiu, ontem, a candidata a deputada federal Ana Júlia Carepa, do PT, de pedir voto para o candidato a governador pelo PMDB, Helder Barbalho, durante o horário eleitoral gratuito reservado à coligação minoritária “Todos pelo Pará”, o que é vedado pela legislação eleitoral. 

A invasão de tempo ocorreu em razão de a coligação majoritária de Helder ter utilizado o horário eleitoral destinado às coligações proporcionais.

A propaganda irregular foi exibida no último dia 16, nos horários das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, durante o tempo destinado exclusivamente aos candidatos às eleições proporcionais de deputado federal da coligação “Todos pelo Pará II”. 

A fim de impedir o descumprimento da ordem judicial, o juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada veiculação em desacordo com a decisão. (O Liberal)

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