Coluna 1

segunda-feira, 16 de março de 2015

Juiz da Lava Jato diz que prisão de Duque não afronta o STF

No despacho em que determinou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a decisão não afronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade a Duque, em dezembro do ano passado.

O ex-diretor foi preso nesta segunda-feira (16) pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro e será transferido para a carceragem da superintendência da corporação em Curitiba, onde estão presos outros investigados na operação.

Moro afirmou que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, o ex-diretor continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para o juiz, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado. Duque também é acusado dos crimes de corrupção e fraude em licitação.

"Não há qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo Supremo Tribunal Federal, já que a preventiva ora decretada assenta-se não só em fato novo, mas também em fundamentos diversos, o risco a ordem pública. 

A decisão é consistente com as decisões do próprio STF que tem denegado a revisão das preventivas decretadas com base em risco à ordem pública em relação a outros investigados ou acusados na assim denominada Operação Lava Jato", justificou.

Na decisão que concedeu liberdade a Duque, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, entendeu que prisão preventiva não pode ser justificada apenas no risco de fuga e na manutenção da ordem pública. A decisão do ministro foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês passado.

A defesa de Renato Duque nega que o ex-diretor tenha contas secretas no exterior e que ele tenha recebido propina enquanto ocupou a Diretoria de Serviços na Petrobras. 
(Agência Brasil)

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