Coluna 1

terça-feira, 28 de abril de 2015

Câmaras Cíveis vão decidir sobre greve dos professores

A desembargadora Gleide Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), encaminhou às Câmaras Cíveis Reunidas a análise do mérito da ação declaratória de abusividade da greve dos professores estaduais, o que significa que a partir de agora, a decisão sobre a legalidade da paralisação dos trabalhadores, que chega hoje a 34 dias corridos, deixa de ser monocrática para ser julgada pelo colegiado, composto por 17 desembargadores e mais o seu presidente. 

 Além da ação declaratória de abusividade com pedido de liminar interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o TJ Pará deve analisar o agravo interno do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Púbica do Pará (Sintepp), solicitando a revisão das decisões já tomadas, a exemplo de multa por desobediência, entre outras restrições impostas à entidade sindical. 

A previsão é de que os feitos sejam apreciados ainda esta semana. O sindicato promete ato público para as 8h, de hoje, em frente ao Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, na avenida Dr. Freitas, no bairro do Marco.

Antes de encaminhar a análise do mérito da ação às Câmaras Cíveis Reunidas, a desembargadora Gleide Moura convocou representantes do Sintepp e do Governo do Estado para audiência de conciliação, no último dia 22, na sede do TJ Pará da avenida Almirante Barroso. Contudo, não houve acordo entre trabalhadores e governo. 

O encontro foi solicitado por uma comissão de professores. Sem consenso, continua valendo a liminar concedida pela desembargadora no dia 14 deste mês, que determinou o retorno de 100% dos professores às salas de aula, bem como a proibição de interdição de vias e bens públicos, pela categoria, e ainda de impedir o acesso de outros servidores da educação às atividades normais nas unidades escolares.

Dois pontos da pauta travam o entendimento entre as partes em sucessivas rodadas de negociação realizadas nas últimas semanas. Governo e sindicato não concordam sobre a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor e o pagamento do retroativo do PCCR unificado. 

A pauta de reivindicações dos trabalhadores contém ainda outros itens, a exemplo de um cronograma de reforma nas escolas e eleição direta para diretores das unidades.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou na última sexta, 24, a contratação esta semana de professores temporários para substituir os trabalhadores em greve. No mesmo ato, a secretaria também pediu o retorno dos alunos às suas escolas, em Belém e no interior. 

O anúncio da Seduc foi feito horas após a reunião entre as secretárias adjuntas de Educação, Ana Cláudia Hage; de Gestão de Pessoas, Rosângela Pires; e gestores de 40 unidades administrativas da secretaria, referentes à Região Metropolitana de Belém e demais regiões do interior. 

O encontro, de acordo com a Seduc, foi necessário para orientar e realizar o levantamento das necessidades de carga horária e realocação de mão de obra. 
O ano letivo da rede pública foi iniciado no dia 9 de março e interrompido no dia 25 do mesmo mês, em virtude da deflagração do movimento grevista dos professores estaduais. 

Em seu site na internet, o Sintepp anuncia o ato público de hoje e convoca nova assembleia geral para quarta-feira, 29, na Escola Estadual Cordeiro de Farias, na avenida Almirante Barroso, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado. 

Os números sobre a greve são conflitantes. A Seduc informa que 60% das 1.200 escolas da rede pública estadual em todo o Estado estão em funcionamento, enquanto o comando de greve dos professores confirma paralisação em 94% das escolas, com suspensão das aulas em 122 municípios. (O Liberal)

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