terça-feira, 15 de setembro de 2015

Governadores pedem aprovação do Fundo de Exportação no Senado

O governador do Pará, Simão Jatene, esteve nesta terça-feira (15) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao lado do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e do vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo, para pedir a urgência na votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/ 2015, que prevê auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios e cria o Fundo de Exportação (FEX).

O Projeto de Lei estabelece que a União prestará auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no montante de R$ 1.950.000.000 (um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais), com o objetivo de fomentar as exportações do País. 

Esse tipo de repasse tem ocorrido desde 2004 devido à falta de regulamentação da Lei Kandir, que isentou da incidência de tributos as exportações, com a consequente redução na receita do ICMS. O problema é que há quase dois anos a União não repassa aos Estados os valores referentes ao chamado Fepex, Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 8 de setembro, por unanimidade. Pela regra de distribuição, os Estados ficam com 75% da verba, distribuída de acordo com critérios de partilha definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os municípios com 25%, de acordo com os mesmos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). 

Para o governador Simão Jatene, o Pará tem ainda a receber do Fepex cerca de R$ 144 milhões relativos ao exercício de 2014. A União renegociou a dívida e prometeu pagar o valor em quatro parcelas, que até agora não foram pagas. O mesmo atraso tem acontecido em relação ao exercício de 2015. 

Esse pagamento, disse Jatene, não representa favor a ninguém e a nenhum Estado. Pelo contrário, o que se esta é resgatando, com muito atraso, “uma pequena parcela de uma enorme dívida que a união tem com os estados, que contribuem com o equilíbrio das contas externas desse país”.

Compensações - Em entrevista coletiva para a imprensa, o governador também comentou as recentes medidas anunciadas pela Presidência da República para tentar equilibrar as contas do governo e diminuir a crise financeira. “Precisamos fazer dessa crise um momento para se reconstruir a federação brasileira”, disse Jatene. “Os governadores estão dispostos a colaborar e reconstruir o país, mas a discussão tem que ser verdadeira, honesta, onde a união faça ajustes necessários e os Estados sejam respeitados em suas diferenças”, afirmou o governador.

"A crise pode nos levar, ao final, sairmos melhor, desde que tenhamos a consciência  que este país é uma federação. A federação brasileira não pode ser somente uma expressão vazia. Esse país é muito diverso e sem a participação efetiva dos Estados, não se sai de crise alguma. A União quer ajustar suas despesas? Pois que ouça então alguns Estados que já fizeram e vêm fazendo isso há tempos”, afirmou.


 “Não se sai de crise alguma apenas criando impostos, a população está cansada disso. O Governo Federal precisa entender que crise se combate não olhando apenas para a receita, mas também para as despesas, atuando com um conjunto de medidas”, concluiu Simão Jatene.

Aos governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que os senadores “têm muito interesse em aprovar esse projeto e ajudar os Estados”. Calheiros disse ainda que já designou dois relatores em Plenário, os senadores Wellington Dias e Lúcia Vânia, para acelerar o processo. 

"Aprovamos a urgência para esse projeto já na semana passada”, comunicou Renan aos governadores. Segundo o texto do PLC 127/ 2015, os recursos vão ser pagos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada e repassados até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Os valores são referentes ao exercício de 2014.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, agradeceu pelo apoio do presidente Renan Calheiros e disse que os Estados dependem dos valores para honrar compromissos, como a folha de pagamento dos servidores públicos. Parte do Fundo de Exportação é para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados que é repassado aos municípios, desde 2004. 

“Se os Estados devem à União e atrasam, a União vai na boca do caixa e retém a transferência de recursos aos Estados”, disse Taques. "Agora, a União nos deve desde 2014, não paga e nada acontece", concluiu o governador do Mato Grosso. (Com informações da Agência Senado)
Pascoal Gemaque - Secretaria de Estado de Comunicação
Agência Pará de Notícias

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