quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

PF indicia quadrilha que atuava em ministério de Helder

A Polícia Federal indiciou ontem 90 investigados , na Operação Enredados, informou o blog do jornalista Fausto Macedo, no portal do 'Estado de S. Paulo'. A ação foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina).

Treze investigados estão presos preventivamente. Entre eles, o ex-secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, custodiados em Porto Alegre.

Em 2014, Clemerson José Pinheiro ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, que era comandado por Hélder Barbalho, hoje ministro da Secretaria Geral dos Postos. A pasta foi incorporada em outubro deste ano pelo Ministério da Agricultura, comandada por Kátia Abreu. Américo Tunes era o número 1 do Ibama no Estado.

Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

"No dia 27 de novembro, a Polícia Federal já havia encaminhado o Relatório Final do Inquérito Policial, abrangendo mais de 30 casos criminosos, muitos divididos em diversos subfatos, distribuídos em conformidade com o núcleo de atuação na engrenagem delitiva. Cada subfato conteve a individualização da conduta dos investigados em conformidade com as provas reunidas durante um ano de operação e a participação nos eventos analisados na investigação”, informa nota da PF.

No curso da operação, foram constatados, segundo a Polícia Federal, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

EX-NÚMERO DOIS
Ainda de acordo com o jornalista Fausto Macedo, a Polícia Federal indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. 

Clemerson José Pinheiro esta preso desde outubro e responderá pelos crimes de falsidade ideológica (dez vezes), corrupção passiva (cinco vezes), corrupção passiva privilegiada (17 vezes), emissão de licença em desacordo com a lei (21 vezes), organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de relevante interesse ambiental. Em 2014, Clemerson ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, responsável pela emissão das licenças.

O relatório final da Operação “Enredados” também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, pelos crimes de advocacia administrativa (3 vezes) e por organização criminosa. No total, 27 servidores públicos foram indiciados. A relação inclui além do ex-secretário-executivo e da chefe de gabinete, três diretores e três coordenadores gerais do ministério. Segundo a PF, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual ministro dos Portos] no esquema”.

"Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de R$ 3 mil a R$ 6,5 mil. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada Aletea Vega Marona, responsável pelas investigações, em parceria com o Ministério Público Federal.

As investigações apontam que empresários chegaram a pagar R$ 100 mil pela licença que pelas vias legais não chega a R$ 500. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização, por isso recorriam aos servidores corruptos para conseguir o documento.

Um dos armadores presos contou à PF que o pagamento de propina lhe permitia pescar em áreas e períodos fora do permitido. Ele exemplificou que a pesca da tainha, por exemplo, é liberada entre junho e julho. 

Com o esquema funcionando, ele conseguiu faturar R$ 600 mil no curto período uma vez que tinha liberdade para pescar em área proibida e antes do período permitido. O ministério dispõe de um equipamento eletrônico para controlar o local das embarcações. Mas a PF descobriu que os envolvidos no esquema não eram monitorados.
A conclusão do inquérito não encerra as investigações. 

Outros alvos considerados importantes são: Abraão Lincoln, suplente de deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e Armando Burle Arcoverde, presidente do Sindicado da Indústria de Pesca do Pará . Após a prisão de Lincoln, o PRB o afastou do cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no Rio Grande do Norte. Ele teria trânsito no Congresso e no Ministério da Pesca.

A operação da PF foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina). Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

No curso da operação, foram constatados, segundo a Polícia Federal, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões.

No último dia 18, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, após assumir o caso, revogou 12 das 13 prisões realizadas pela Operação Enredados. Mas o Ministério Público Federal recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as prisões. Dessa forma, 13 pessoas permanecem presas preventivamente.
(O Liberal)

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