quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Pará lidera estatísticas de trabalho escravo, segundo CPT

Nos anos de 2014 e 2015, foram investigados 20 casos de trabalho análogo ao escravo no Estado do Pará, o que resultou no resgate de 118 pessoas. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, o Pará é um dos estados que lideram as estatísticas, ao lado de Tocantins (onde foram registrados 25 casos, com 176 resgates), Minas Gerais (com 17 casos e 164 resgates) São Paulo (com 16 casos 217 resgates), Maranhão (15 casos e 75 resgates), Goiás (11 casos e 141 resgates), Ceará (7 casos e 69 resgates). As regiões Norte e Nordeste, juntas, são responsáveis por 57% dos casos de trabalho análogo a do escravo identificados em 2014/2015. 

O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Giussepp Mendes, observa que a produção paraense é concentrada, principalmente, no meio rural. Por isso, no Estado, esse tipo de crime é mais comum na economia extrativista e de agronegócios.

‘A Superintendência Regional do Trabalho não consegue cobrir o Estado inteiro, para autuar, fiscalizar, cobrar’, ressalta. A questão da trafegabilidade no Estado é outro problema, pela dificuldade de acesso às áreas onde essas pessoas trabalham em situação degradante. 

Devido a essas condições, a maioria dos casos registrados no Estado foram descobertos e combatidos durante grandes ações com a articulação de vários órgãos. Em todo País, as principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho análogo ao escravo em 2015 foram: construção civil (243 resgatados), pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114). 

No Pará, a maioria das pessoas que vivem nessas condições é atraída de outros Estados pelos chamados ‘gatos’, homens que fazem a captação dessa mão de obra, prometendo aos trabalhadores bastante dinheiro em troca do serviço. ‘Mas eles já chegam devendo’, observa Giussepp, explicando que os custos com transportes são todos cobrados do trabalhador. "E a dívida nunca acaba, porque ele precisa se alimentar’, completa o advogado. 

Nos locais onde há trabalho análogo à escravidão, o cenário impressiona. ‘Um ambiente degradante, sem o mínimo de estrutura e higiene’, diz Giussepp Mendes. No final do ano de 2014, uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou  a suspensão da divulgação do cadastro de empresas autuadas por exploração do trabalho escravo, feita pelo Ministério do Trabalho, o que para o Presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado foi um retrocesso. O pedido partiu de empresas incorporadoras imobiliárias. 

‘Então, mostra que essa situação está partindo do meio rural e se tornando mais forte no meio urbano’. Entre os exemplos citados estão os casos de empresas que contrataram trabalhadores para atuar nas obras da Copa e não honraram as promessas feitas e nem os direitos trabalhistas. 

Outro alvo dessas empresas são os imigrantes clandestinos, que ocupam postos de trabalho em condições precárias, para conseguir sobreviver e garantir o sustento da família. ‘Na minha visão, o que falta hoje são leis severas e mais educação para o povo, que não consegue perceber o que é trabalho degradante e se submete a essas condições’, declarou o advogando, observando que até mesmo situações como as jornadas de trabalho extenuante devem ser combatidas. 

A OAB Pará já propôs um Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara de Vereadores, que tenta erradicar o trabalho análogo à escravidão no âmbito municipal, com a aplicação de penas mais severas às empresas, inclusive a cassação do alvará de funcionamento e proibindo esses estabelecimentos de manter negócios com o poder público. 

A ideia é levar esse projeto a outros municípios do Estado. A entidade também faz acompanhamento dos números apresentados, com o objetivo de montar uma cartilha, em parceria com outros órgãos, apresentando à população seus direitos e as características de um trabalho análogo ao escravo. "O importante é que a OAB está em prol da sociedade civil, combatendo esse tipo de situação", observa. 

Evento
A Delegacia Sindical/PA - SINAIT promove, nesta quinta-feira (28), seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, celebrado no mesmo dia, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

O evento, que terá como tema central 'A Auditoria Fiscal do Trabalho no Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo', será realizado de 08h30 às 12h30, no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, localizado no prédio do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ, na Universidade Federal do Pará (UFPA) - Campus Profissional,  e contará com a participação dos alunos do curso de Direito e autoridades de entidades parceiras: 

Universidade Federal do Pará (UFPA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT8), Associação dos Magistrados do Pará (Amatra8), Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo.(Coetrae) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Estarão em debate 'O Aspecto Jurídico da Escravidão Contemporânea no Brasil' e as 'Políticas Públicas no Cenário atual de Enfrentamento do Trabalho Escravo e o Empoderamento das Redes Intersetoriais'. 

Na ocasião, também será apresentado um aplicativo para celular, o SIMVIDA - Instal Fest, Sistema Integrado de Mapas Virtuais de Acidente de Trabalho, disponível para dispositivos eletrônicos, como tablets e celulares. Ao final, será lançada a Carta de Unaí, homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), em 2004. (ORM News)

Nenhum comentário:

Postar um comentário