segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Santarém fora da rota da soja - Prefeito e vereadores correm atrás do prejuízo

  Representantes políticos de Santarém se mobilizam para tentar reverter o quadro resultante da inércia do município em relação ao corredor da BR 163. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai realizar audiências públicas em Brasília, Sinop (MT) e Itaituba, para ouvir a sociedade sobre a concessão, por 30 anos à iniciativa privada, para a exploração do trecho da rodovia em 976 Km da cidade de Sinop-MT ao distrito de Miritituba, no município de Itaituba. Com a medida, o governo federal deixou fora da concessão o trecho de 340 KM até Santarém.
 A decisão do governo atende ao lobby dos grandes empresários produtores de grãos do Mato Grosso que estão construindo no distrito de Miritituba o maior complexo portuário graneleiro do Brasil, liderados pelo ex-governador e hoje senador daquele Estado, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de grãos do Brasil. Ele e seu fiel escudeiro, o ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, se encarregaram de transferir todo o movimento portuário do corredor BR 163 para Miritituba, alegando redução de custos para as empresas, causando um desfalque sem precedentes na perspectiva de desenvolvimento para Santarém.

De outro lado, a influência política e econômica dos mato-grossenses cresceu diante da falta de ações da sociedade de Santarém. Como mostra o documento em anexo, praticamente todas as decisões saídas do Seminário de Integração do Corredor da BR 163, realizado em Santarém no mês de julho de 2013, foram esquecidas pelas autoridades e instituições locais.

O seminário reuniu mais de 300 participantes, nos dias 4 e 5/07/2013, composto por representantes do Governo Federal, Governo do Estado do Pará, Prefeitos Municipais, Senador da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Secretários Estaduais e Municipais, Dirigentes Empresariais, Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, Médio tecnológico, OAB – Subseção Santarém, Dirigentes de Sindicatos, Dirigentes de Associações de Bairros, representantes de Organizações não Governamentais e membros da sociedade em geral, no auditório do Barrudada Tropical Hotel.

Na última terça-feira, a Câmara de Santarém promoveu um encontro entre representantes da sociedade santarena para discutir o assunto e definir medidas para fazer frente à exclusão do município. A audiência contou com participação dos vereadores Reginaldo Campos (presidente), Rogélio Cebulisk (PSB) e Dayan Serique (PPS), do secretário Valdir Matias Júnior representando o prefeito, do presidente da OAB- Santarém, Ubirajara Bentes de Souza; de Reginaldo Ávila, representando a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, de Adinor Batista, representando o Sindicato Rural de Santarém, além de lideranças sindicais, movimentos sociais e outros.

Como encaminhamento, ficou firmado a participação da Câmara, da Prefeitura e da sociedade civil em todas as audiências, em janeiro de 2016: no dia 18, em Brasília-DF; no dia 21, em Itaituba-PA e no dia 26,  em Sinop-MT. As lideranças de Santarém também vão encaminhar por escrito as propostas da região sobre o tema, destacando itens considerados importantes, como a segurança da população que reside ao longo das duas BRs e das pessoas que vão utilizar as rodovias de maneira mais intensa, a efetivação do projeto BR 163 sustentável, para serem discutidos nas três audiências.

Apesar de não ter participado da reunião na Câmara, ontem o prefeito Alexandre Von (PSDB) divulgou que participará das audiências públicas da ANTT em Brasília e em Itaituba. “Nessas audiências, vamos defender de forma enfática que a proposta de concessão rodoviária da BR 163, para a iniciativa privada, se estenda até o Porto de Santarém, que é o ponto zero da Rodovia. E não se interrompa no meio do caminho”, disse o prefeito. Ele não informou se estará na audiência em Sinop.

O que falaram os participantes da reunião na Câmara, conforme divulgou a Assessoria de Comunicação daquela casa:
O vereador Reginaldo Campos disse que uma das propostas acolhida pela Mesa da Câmara, apresentada pela professora Izaura Nunes, coordenadora do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial na Amazônia Paraense (NEDET), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

Segundo ele, a UFOPA propôs a criação de um grupo de estudos permanente para discutir temas relevantes sobre a região, com a participação do Poder Público, da Universidade e da Sociedade Civil. “UFOPA e SUDAM já têm muito conhecimento sobre o assunto, que apontam a importância das duas rodovias para a região e a Câmara será parceria das duas instituições em se tratando de pesquisas com relação ao tema em debate”, concluiu.

O vereador Dayan Serique (PPS), disse que Santarém precisa unir forças das classes política, empresarial e sociedade civil para garantir que o desenvolvimento chegue à região. Dayan disse que o Pará tem contribuído bastante com o Brasil, por se tratar de um estado produtor de energia e de outros recursos naturais. No entanto, a população é penalizada com a política de bandeira que torna a tarifa de energia mais cara. 

O estado também é penalizado com Lei Kandir e ele questiona: “Por que a união não garante a pavimentação e a duplicação da rodovia até Santarém?” Serique entende que Santarém tem contribuído com o Brasil, mas ao contrário, o Brasil não tem dado na mesma dimensão a devida importância para a região oeste do Pará.  

O vereador Rogélio Cebulisk (PSB), destacou que Santarém integra uma região promissora e o Brasil precisa desse potencial mineral e energético. Além disso, de acordo com o vereador, há também um potencial turístico, mas na hora de vir o desenvolvimento a cidade é penalizada, como agora, quando é anunciada que a pavimento da rodovia será somente até Miritituba, ou seja, não vai chegar a Santarém.

Cebulisk disse ainda que a participação da representação de Santarém nas audiências publicas que vão discutir a matéria, será importante para convencer os empresários e o governo federal a trazer o asfaltamento até Santarém. “A participação direta da classe política, empresários e sociedade civil da região tende unir forças para que essas conquistas sejam alcançadas”, concluiu.  

O prefeito Alexandre Von foi representado pelo secretário de planejamento Valdir Matias Júnior onde relatou que Santarém vem participando ativamente das discussões sobre o asfaltamento e a privatização do trecho da BR 163 que liga Sinop-MT à Santarém-PA. Matias lembrou que em 2014 reuniu com o ministro do Transporte para pedir que o asfalto venha até Santarém e não que fique até o porto de Miritituba.

O secretário falou que já foi criada uma estratégia para a participação de Santarém nas três audiências públicas para tratar das questões das BRs. Essas audiências tem a finalidade de fazer com que a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua informações da sociedade civil da região no edital que ela deve lançar para licitar a concessão da BR 163 no trecho Miritituba a Santarém. Valdir finaliza falando que a estrada é fundamental para o desenvolvimento em especial de Santarém que irá lutar para a consolidação desse sonho.

Grupo de estudo 
A professora Izaura Nunes, coordenadora do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial na Amazônia Paraense (NEDET), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), disse que a problemática da logística na região, do ponto vista da discussão acadêmica é recente, pois a universidade conta com grupos de pesquisa que fazem estudos e análises técnicas, mas ainda não social e qualitativa. Segundo ela, no entanto, há uma preocupação da instituição, uma vez que está sediada na região, principalmente, sobre os impactos que esses projetos podem causar, tanto positivos quanto negativos, nos aspectos sociais e econômicos regional.

Izaura disse que a UFOPA tenta se inserir nas discussões sobre as instalações dos grandes projetos na Amazônia, mas a instituição pretende participar ativamente da construção das metodologias e das intervenções em torno de tecnologias limpas para que possa subsidiar os grandes projetos e não penas fazer de conta. A pesquisadora disse também que a UFOPA entende que a instalação desses projetos são necessários para a região, uma vez que geram emprego e renda. 

Por outro lado, segundo ela, a universidade se preocupa com a forma com que estão sendo implantados, e principalmente, quem elabora e faz esses projetos, que precisam ser construídos em conjuntos com os pesquisadores da Amazônia que são conhecedores da realidade regional.

Izaura exemplificou que um dos Campi da UFOPA está em Itaituba, no cerne dos acontecimentos, onde estão sendo construídos os portos e onde passa a rodovia. Nesse sentido a universidade pensa a partir do desenvolvimento institucional na criação de capital social, por meio de pessoas que também possam participar de forma efetiva da construção desses empreendimentos, com a formação de engenheiros e de outros profissionais da área que serão demandados com a instalação dos grandes projetos. “Então a leitura é essa: a gente sabe que é importante. 

Alguns empreendimentos a gente sabe que são inevitáveis, pois fazem parte de um conjunto de ações do Governo Federal. A grande questão é como esses projetos vêm sendo pensados, muitos deles sem dialogar com a sociedade. O nosso papel também é descobrir o Por quê e tentar se inserir de forma dinâmica”, argumentou.

Como encaminhamento sobre a participação de Santarém no debate para a implantação dos grandes projetos na região, a UFOPA sugeriu à Câmara Municipal a formalização de um grupo de trabalho capaz de contribuir com os debates por meio de estudos técnicos e também com elementos para o fortalecimento político regional. “Quando dispomos de estudos técnicos que mostram o que pode ser alcançados e melhorado, mas com uma base científica e metodológica pode fazer muita diferença na implantação desses projetos”, concluiu.

Movimento social - Para o representante da Diocese de Santarém, Padre Edilberto Sena, a preocupação é que a pavimentação das rodovias federais não sejam meramente para atender aos interesses dos exportadores de grãos, mas que seja para facilitar a vida das pessoas que moram ao logo das rodovias e das populações de Santarém e das cidades vizinhas. “Que o ser humano seja levado em consideração e não apenas as questões econômicas para a melhoria das rodovias”, criticou.

Segundo Edilberto Sena, está claro de que o Governo Federal não assume o seu papel, pois explicou que a rodovia é logradouro federal, com a privatização, o governo está transferindo a responsabilidade dele. “Quem vai pavimentar? São os empresários interessados na estrada; os exportadores de grãos lá do Mato Grosso. É por esse motivo que eles optaram por Miritituba e não por Santarém. Com isso, o projeto vai ser mais lucrativo aos exportadores. Vão ganhar mais dinheiro e Santarém deixa de ser interessante”, argumentou.

Sena disse ainda que a população da região deve continuar lutando por dignidade, pelo território e por seus direitos de viver em Santarém. Segundo o Padre, é tão perceptível a forma com que a população de Santarém é ignorada que a rodovia que atende o porto da Cargill, ao passar por comunidades populosas como Tabocal, São José e Cambuquira até as mediações do viaduto não tem qualquer proteção, não tem lombada, não tem sonora e até a iluminação pública é fraca. “Estamos sendo ignorados. A pavimentação da rodovia está sendo meramente para render dinheiro às grandes empresas”, afirmou.  

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Santarém e Oeste do Pará, Carlos Estáquio Esselin a reivindicação da classe é para que venha o asfaltamento e que seja um asfalto de qualidade, e que com a privatização da BR a população tenha mais a ganhar do que perder, uma vez que haverá mais benefícios.

Estáquio relata as péssimas condições e os problemas que vem sendo enfrentados pela falta de uma pavimentação boa, “em menos de 60 dias, duas carretas já quebraram, um prejuízo de mais de cem mil reais. Para nós que trabalhamos trazendo mercadoria do sul do país, a privatização da rodovia será nota mil”, afirmou.

O presidente falou o que falta para a execução da obra é a participação efetiva dos políticos e relatou que Mato Grosso já luta há mais de 10 anos pela pavimentação e Santarém começou sua luta agora: "Temos que unir forças para que possamos alcançar a vitória", advertiu.

O representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Reginaldo Ávila, fala que para o maior desenvolvimento de Santarém e cidades adjacentes é necessária a privatização da BR 163, já que as empresas responsáveis poderão ser cobradas pelo serviço e espera que esse grande feito seja concluído o mais rápido possível para trazer melhorias à região.

A Ordem dos Advogados de Santarém (OAB), representada pelo presidente Ubirajara Bentes dá total apoio a concessão das BRs. Segundo ele, é um sonho que perdura há mais de 40 anos. Ubirajara relatou que em reunião com o presidente da Câmara Reginaldo Campos e o presidente da OAB/Pará irão unir forças e acionar o Conselho Federal e a OAB/Mato Grosso para não deixar Santarém de fora dessa obra. (Com informações da Ascom/CMS e CCOM/PMS) (Portal Muitaquitã)

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