terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Governadores discutem em Brasília a retomada do crescimento nos Estados



Uma agenda comum focada na busca de uma saída para a crise econômica, a retomada do crescimento e a melhora da situação financeira dos Estados. No segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores, que ocorreu ontem segunda-feira (1), em Brasília, 25 governadores chegaram, sem qualquer acordo prévio, a um consenso sobre as medidas que devem ser tomadas para que Estados, municípios e a União saiam da crise.


O governador Simão Jatene participou do encontro, que ocorreu na residência oficial do governador do Distrito Federal. Estavam presentes os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Paraná , Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Brasília. Os Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Rondônia foram representados pelos vice-governadores.

O primeiro encontro foi no dia 28 de dezembro do ano passado. Na ocasião, uma lista com seis ações de curto prazo foi elaborada. No mesmo dia, o documento foi apresentado ao ministro da Fazenda. Na reunião desta segunda-feira, os governadores retomaram o debate das propostas apresentadas no encontro passado. Uma delas é o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos Estados. Eles também pleiteiam a criação de um fundo garantidor para que os Estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs).

Outra reivindicação dos governadores é em relação à dívida dos Estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal.

O financiamento da saúde pública é outro assunto que interessa aos chefes de governo estaduais, que querem que a União delegue a Estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Os governadores também pedem que seja autorizado o uso de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito parta abater as dívidas com a União, a partir de um novo indexador; a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/ 2015, que autoriza o uso de 40% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e a prorrogação de cinco para dez anos do prazo para pagamento de precatórios.

Para o governador Simão Jatene, três fontes são fundamentais para que os Estados tenham recursos para investimentos: a ampliação dos limites e a possibilidade da retomada das operações de credito; a legalização do uso de depósitos judiciais pelos Estados para o pagamento de dívidas; a renegociação do perfil da divida garantindo menor pressão sobre o caixa dos estados, com os recursos sendo usados em investimentos e; a participação dos Estados e municípios em recursos a serem repatriados. Segundo Jatene, os governadores querem que esses recursos sejam utilizados para a retomada de investimentos, que é o único caminho para a volta do crescimento.

As propostas aprovadas na reunião desta segunda-feira devem ser levadas, segundo o governador, a todos os poderes da União, pois são necessárias para o desenvolvimento do país. “Os governadores não podem e não devem ficar como meros espectadores da crise”, disse Jatene, e para isso, grupos menores de governadores foram criados para que surjam novas propostas que levem o país à retomada do crescimento.
Pascoal Gemaque - Secretaria de Estado de Comunicação
Agência Pará de Notícias

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