terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Simão Jatene destaca avanços do governo em mensagem à Alepa

O governador Simão Jatene fez na manhã desta terça-feira (2) a leitura da mensagem que marca a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado em 2016. No documento, o chefe do Poder Executivo Estadual fez um balanço das ações executadas no ano de 2015 e apresentou prospectos para o próximo período, em áreas como educação, saúde, segurança, meio ambiente, saneamento, habitação, turismo e valorização do servidor. Abaixo, alguns destaques da mensagem e do balanço de ações do Estado:

 EDUCAÇÃO
Garantir o acesso e a permanência de crianças e jovens em escolas com educação de qualidade é uma prioridade do Governo do Estado. Para isso, o governo conta com o Pacto pela Educação, que faz a integração de diferentes setores e níveis de governo, da comunidade escolar e da sociedade civil organizada com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação. Em 2015, foram investidos na educação básica R$ 2,3 bilhões, entre recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de convênios.

Entre os resultados já obtidos pelo Pacto pela Educação está o ingresso de 2.910 novos profissionais na rede de ensino e o aporte de R$ 6,9 milhões em recursos na capacitação de 6.794 profissionais, entre professores, gestores e técnicos da área. Outro avanço é a saída de 14 mil alunos da condição de analfabeto, graças ao programa Brasil Alfabetizado (Mova Pará), que tem como meta erradicar o analfabetismo no Estado.

Ainda em 2015, o Estado atendeu 320.797 alunos no ensino médio; desses, 22 mil fizeram cursos nas 18 escolas tecnológicas mantidas pela rede estadual, contribuindo para a capacitação profissional de jovens em todo o Pará. Para assegurar um atendimento dessa abrangência, o governo investiu, no ano passado, R$ 135 milhões em obras de infraestrutura escolar e destinou R$ 56 milhões para a aquisição de materiais, serviços e equipamentos.

Foram concluídas sete novas escolas nas regiões de integração, que significam a abertura de 7,4 mil novas vagas na rede escolar, com destaque para 1.440 no ensino profissionalizante. Em reformas e ampliações, foram beneficiadas 36 escolas em dez regiões. Mais 40 obras estão sendo executadas e 14 escolas seguem em construção; dentre essas, duas novas escolas tecnológicas nos municípios de Santana do Araguaia e Xinguara.

Foram investidos ainda recursos da ordem de R$ 268,1 milhões em programas voltados à manutenção, melhoria, interiorização e qualidade do ensino superior e no desenvolvimento da ciência, pesquisa e extensão. Nos últimos três anos, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) atendeu, em média, 16 mil alunos por ano, com a oferta de 26 cursos de graduação, 28 cursos de pós-graduação, sete mestrados e um doutorado.

SAÚDE
Um percentual de 13,66% da receita líquida, superior ao limite constitucional de 12%, foi usado pelo Governo do Pará para continuar ampliando e aprimorando os serviços públicos na área de saúde. Em 2015, o setor recebeu R$ 1,84 bilhão em recursos, contemplando todas as áreas. Somente na Atenção Básica, incluindo o fortalecimento da Atenção Primária, o montante chegou a R$ 27,6 milhões, investidos nos 144 municípios, o que representa um incremento de 132% em relação a 2014.

Os investimentos garantiram importantes resultados, como a redução pela metade no número de óbitos maternos – até outubro de 2015 foram registradas 55 mortes por complicações durante e depois da gravidez, enquanto em 2014, no mesmo período, foram 108. 

A área de média e alta complexidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), vem sendo fortalecida com maior cobertura de serviços, devido a investimentos na ampliação da rede de hospitais. Entre as obras entregues em 2015 pelo governo estão o Hospital Oncológico Infantil Octavio Lobo e a Unidade de Atendimento Oncológico em Tucuruí, no sudeste do Pará. 

A elaboração e aprovação do Plano de Atenção Oncológica do Pará e a reativação da Câmara Técnica de Oncologia também são iniciativas que fortalecem a organização da rede estadual de atendimento a pacientes com câncer.

As ações de prevenção desenvolvidas pelo governo do Estado resultam na significativa diminuição de casos de várias doenças graves. Com um plano de ação desenvolvido desde 2011, o Pará conseguiu reduzir em 91,4% os casos de malária. Em 2015, medidas de controle também foram decisivas para a queda de 31,4% no número de casos de doença de Chagas, em relação a 2014. Além disso, o combate ao mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, do vírus zika e da febre chikungunya – mantém os índices das doenças sob controle.

SANEAMENTO
Um dos principais desafios do governo no ano que passou foi abastecer e ampliar os serviços de saneamento básico com água tratada, coleta e tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos, além da drenagem das águas pluviais. No setor, o investimento feito, no período de 2011 a 2015, foi de mais de R$ 370 milhões em 73 municípios, com ações de ampliação dos serviços de saneamento básico. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) atuou no sentido de melhorar a qualidade do abastecimento de água e esgoto nos 56 municípios atendidos.

Um dos destaques é a obra de macrodrenagem da bacia do Tucunduba, que recebeu, ano passado, investimento de R$ 17 milhões. O projeto prevê a drenagem e o revestimento natural dos 2,5 mil metros do igarapé Tucunduba com pavimentação e drenagem das avenidas, construção de pontes, implantação de rede de esgoto e ações de melhorias habitacionais e de criação de equipamentos urbanos. O valor total do empreendimento é de R$ 121,9 milhões, dos quais R$ 69,6 milhões contrapartida do governo estadual.

O governo também investiu recursos da ordem de R$ 103,3 milhões (R$ 19,4 milhões de recursos estaduais e R$ 83,9 milhões de recursos federais) na ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água em Belém, Dom Eliseu, Igarapé-Miri e Marituba. Para 2016 estão previstas a ampliação do sistema de abastecimento de água de Alenquer; melhorias no sistema de abastecimento de água de Altamira; e a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água na cidade de Ananindeua. As obras somam investimentos que chegam a R$ 57 milhões.

HABITAÇÃO
A política habitacional do governo do Estado deu um salto em 2015. Dentre os destaques, estão projetos de regularização fundiária urbana e investimentos na construção de unidades habitacionais, títulos e também no programa Cheque Moradia – importante instrumento na redução do déficit e da inadequação habitacional no Pará –, que no ano passado atendeu 12.501 famílias, com aportes estaduais superiores a R$ 145 milhões em renúncia fiscal, contemplando 97 municípios paraenses, nas doze Regiões de Integração.

Na Região Metropolitana de Belém, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Acrescimento (PAC) e contrapartida do governo do Estado, existem doze empreendimentos com obras em andamento, atendendo, até 2015, 11.247 famílias, nos municípios de Ananindeua, Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Os investimentos são da ordem de R$ 208,8 milhões, sendo que R$ 59,4 milhões são recursos estaduais. Está prevista a construção de 11.280 unidades habitacionais em dez empreendimentos que serão entregues até o fim de 2016, atendendo 45 mil pessoas na região metropolitana.

SEGURANÇA
O Governo do Pará investiu, em 2015, R$ 2,35 bilhões na área de segurança pública, distribuídos principalmente em compra de equipamentos e execução de obras, além de medidas de prevenção. Também cresceu o número de Unidades Integradas ProPaz (UIPPs), uma das ações voltadas à prevenção da criminalidade. 

No ano passado, foram entregues doze unidades, que totalizam investimentos de R$ 15 milhões, e foram iniciadas obras em 26 municípios. Para este ano, o orçamento estadual prevê a construção de mais seis unidades integradas. Hoje, o Pará tem 49 UIPPs funcionando em várias regiões.

Os investimentos em equipamentos e novas tecnologias fazem parte das ações preventivas do governo na área de segurança pública. Em 2015, o Estado passou a contar com o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem do Dinheiro. Para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, foram executadas obras na estrutura física e adquiridos equipamentos e materiais de perícia.

Também foram construídas mais duas unidades do Corpo de Bombeiros, nos municípios de Vigia de Nazaré e Moju, levando os serviços da corporação aos 44 municípios mais populosos do Estado. Outro importante serviço é o Grupamento Aéreo da Segurança Pública (Graesp), que executou no ano passado, nas doze regiões de integração do Pará, 2.345 ações, sendo 1.350 operações policiais, 302 remoções de doentes e 693 solicitações de outros serviços de segurança e demais áreas.

Na área de segurança no trânsito, em 2015 o investimento de R$ 42 milhões permitiu a implantação da primeira fase do sistema de identificação biométrica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Belém e alguns municípios do interior. O novo sistema confere mais segurança e confiabilidade à expedição de documentos de habilitação. 

Reforma e adaptações nas instalações da Polícia Civil também foram executadas pelo governo em 2015. Para oferecer mais comodidade à população e aos policiais civis, estão em andamento obras em unidades de Belém, Bragança e Canaã dos Carajás.

No Sistema Penitenciário, o Estado abriu mais 694 vagas, em unidades prisionais nos municípios de Marabá e Santa Izabel do Pará. Estão em andamento a construção de mais cinco unidades prisionais, nos municípios de Parauapebas, Santa Izabel do Pará, São Félix do Xingu, Santarém e Redenção, que juntas ofertarão mais 735 vagas. 

Na região Xingu, o consórcio Norte Energia está executando mais três obras. Obras de reforma e revitalização foram feitas em unidades prisionais de Santarém, Santa Izabel do Pará, Ananindeua e Redenção. A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) também investiu R$ 860 mil na aquisição de 4.628 equipamentos de segurança para as unidades prisionais.

TRANSPORTE E MOBILIDADE
Em 2015, o Estado investiu mais de R$ 145 milhões na construção, restauração, duplicação e reforma de pontes localizadas estrategicamente em diversas Regiões de Integração do Pará. Recentemente, foram inauguradas duas pontes de grande porte: uma sobre o Rio Igarapé-Miri, no município de mesmo nome, e outra sobre o Rio Curuá, em Alenquer. 

Também foi construída ponte sobre o Rio Chumucuí, em Bragança. Em Igarapé-Açu, foi feita a restauração e duplicação da ponte sobre o Rio Livramento, além da construção de duas pontes mistas em concreto armado e madeira de lei sobre o Igarapé Colônia do Prata I e Igarapé Colônia do Prata II. 

O Estado também fez a reforma da ponte Governador Almir Gabriel e a troca da junta de dilatação das pontes Genipaúba e Guajaraúna, localizadas na Alça viária/ BR-316/ Rio Guamá (Marituba). Destaque ainda para o trabalho de reconstrução da Ponte Moju Cidade, danificada pela colisão de uma balsa em março de 2014. A estrutura foi entregue novamente à população no fim do ano passado.

O governo investiu ainda mais de R$ 190 milhões na recuperação e pavimentação de rodovias estaduais. Entre as principais obras estão a pavimentação das rodovias PA-154, no Trevo Vila União/ Camará, em Salvaterra, e da PA-449 (vicinal do Bambu), localizada no entroncamento da PA-150/ Floresta do Araguaia.

A Região Metropolitana de Belém também recebeu a atenção do governo do Estado na área de mobilidade urbana. Dentre as obras entregues no ano passado está o prolongamento da Avenida Independência, que recebeu investimento total de R$ 159 milhões, beneficiando diretamente mais de 400 mil pessoas. Do investimento total, R$ 128 milhões são oriundos de Operação de Crédito BNDES/ Proinvest, correspondentes a 80%, e R$ 31 milhões são do Tesouro Próprio do Estado.

Outra obra importante, a duplicação da Perimetral – obra orçada em R$ 59 milhões – está 70% concluída e deve ser entregue até o fim de 2016. Já as obras da nova Avenida João Paulo II, que representam a segunda etapa do projeto Ação Metrópole, destinado à implantação de sistema integrado de transporte público por ônibus na região metropolitana, totalizam investimentos na ordem de R$ 300 milhões.

Na infraestrutura portuária, o governo atuou em diversas frentes. Em 2015 foi implantado o serviço de lancha rápida no transporte de passageiros de Belém à Ilha do Marajó, fruto do trabalho articulado entre a Secretaria de Transportes (Setran), a Secretaria de Turismo (Setur) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon). O governo do Estado também implantou novas linhas hidroviárias de transporte de cargas, veículos e passageiros entre os municípios Vitória do Xingu – Senador José Porfírio; Belém – Ponta de Pedras; Belém – Cametá; Belém – Soure/ Salvaterra; e Santarém – Oriximiná.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Dentre os destaques no setor da indústria estão o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Mineração Estadual, a atração e instalação de novas indústrias em solo paraense, o aumento de empreendimentos nos municípios, além de melhores condições para o desenvolvimento de novas empresas com acesso ao crédito, menos burocracia e o avanço do Banpará no Estado.

Em 2015, as empresas paraenses se tornaram mais competitivas e atraíram mais investimentos. Segundo a Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), os municípios com empreendimentos incentivados pelo governo alcançaram 39.247 empregos diretos, crescimento de 10% em relação ao ano anterior, além dos empregos indiretos criados a partir das atividades complementares. Neste total, o volume salarial é de R$ 1,1 milhão.

Comitivas de empresários da Alemanha, Japão, Argélia, São Paulo e Rio Grande do Sul, dentre outros, vieram ao Estado com o propósito de firmar parcerias e investimentos nos setores produtivos e em infraestrutura e logística, além de estreitar os laços de cooperação internacional. 

O resultado é a instalação no Estado da multinacional francesa Timac Agro e do processo inicial para a instalação da empresa argelina Cevital, líder na produção de alimentos na África e uma das maiores do mundo na produção e processamento de grãos. Novos projetos também estão previstos para os distritos industriais de Icoaraci (Belém), Ananindeua e Marabá.

As ações do Estado possibilitaram ainda a promoção e inclusão produtiva de 752 produtores de artesanato, 89 empreendedores individuais e microempresários de gemas e joias, 42 designers, 143 ourives e 58 microempresários, totalizando 1.084 empreendedores individuais formais e informais atendidos, gerando trabalho e renda para a população.

A expansão do Banpará, que tem 94 agências inauguradas, possibilitou investimentos em créditos para o desenvolvimento da economia local. Em 2015, cerca de R$ 15 milhões de crédito a pessoas jurídicas, em 220 operações. Na linha de microcrédito Banpará Comunidade, foram concedidos R$ 17,3 milhões, em mais de duas mil operações em diversos municípios do Estado, enquanto na linha de Crédito Rural Pronaf Eco, foram duas operações, no valor contratado de R$ 160 mil, aplicado na Região do Tocantins, Município de Moju, em projetos de agricultura familiar voltados à produção e transformação do óleo de dendê.

TURISMO
Mais de 1,1 milhão de turistas, que injetaram R$ 736 milhões na economia local, estão entre os resultados dos investimentos feitos em 2015 pelo governo do Estado no setor de turismo. Entre nacionais e internacionais, 1.113.273 turistas visitaram o território paraense. Para os próximos cinco anos, o Estado vai investir US$ 44 milhões (dos quais US$ 17,6 milhões são a contrapartida estadual) em 42 projetos ecoturísticos nos polos de Belém, Marajó e Tapajós.

Sobre os resultados obtidos em 2015, o número de turistas que veio ao Pará cresceu 2,5% em relação a 2014, e o gasto médio por turista ficou em R$ 140. No setor turístico, houve um incremento de 6% na geração de empregos formais, também em comparação ao ano anterior. Em atividades próprias do setor foram registrados 60.764 empregos. Para receber melhor o turista, 2.463 profissionais do setor foram capacitados pelo governo.

A inclusão da cidade de Belém na Rede de Cidades Criativas, na categoria Gastronomia, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no ano passado, contribui para fortalecer a imagem do Pará como polo turístico nacional e destino líder na Pan-Amazônia até 2020. Essa é uma das metas do governo, que tem estabelecido as diretrizes da política pública estadual nos programas e ações do Plano Estratégico de Turismo Ver-o-Pará.

Em 2015, o governo do Pará promoveu diversas iniciativas em parceria com os governos federal e os municipais, e entidades civis, que somaram R$ 46 milhões, destinados ao desenvolvimento sustentável, tendo como princípios a geração de emprego e renda e o fomento local.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Em 2015 os servidores públicos estaduais receberam reajuste de 8,5% nos salários, referente à data-base e à política de remuneração. O impacto foi de R$ 12,8 milhões na folha de pagamento do Estado, considerando servidores ativos e inativos. O aumento assegurou a política de reposição integral da inflação do período, referente a abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O quadro de pessoal do Executivo estadual, no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, manteve-se estável, passando de 104.363 para 103.663 servidores e empregados públicos ativos, incluindo temporários, com gasto total equivalente a R$ 7 bilhões, sendo a remuneração média mensal de 2015 no valor de R$ 5.194. Por sua vez, o total de inativos e pensionistas é de 44.529 (43% do total de servidores ativos), correspondente ao gasto de R$ 2,7 bilhões, em 2015.

Na educação, foi efetivado o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública estadual de ensino, no valor de R$ 1.917,78, com o reajuste de 13% em relação ao piso salarial de 2014. O reajuste, definido em janeiro de 2015, foi incorporado aos salários em abril e, a partir de maio, os professores receberam, com efeito retroativo, a diferença referente aos meses anteriores. 

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Pará é o Estado que paga a quinta maior remuneração do magistério do país, com valores que ultrapassam o piso nacional, conforme demonstra, como exemplo, a remuneração de um professor em início de carreira e com carga horária de 200 horas, no valor de R$ 3,9 mil.

Em novembro de 2015, foi lançado o edital do Concurso Público nº 1/ 2015 para o Corpo de Bombeiros, com a oferta de 330 vagas, sendo 30 para oficiais e 300 para soldados. Outros concursos públicos, também na área de segurança pública, estão em andamento, como o da Polícia Civil, com a oferta de 650 vagas, e Polícia Militar, com 2.194 vagas, sendo dus mil para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de saúde e oito para o quadro complementar, em fase de elaboração do edital.

Os aprovados em outros certames feitos pelo Governo do Estado foram nomeados. Um total de 134 começou as atividades como servidor público estadual, sendo oito para área da saúde, onze para segurança, 49 para educação e 66 para as demais áreas. A expectativa é que para o ano de 2016 novas nomeações sejam efetuadas, considerando os três certames em vigência da Seduc, Fapespa e Fundação Carlos Gomes (FCG), além da realização de 21 novos concursos previstos.

SERVIÇOS PÚBLICOS
A prestação de serviços públicos com rapidez e comodidade são os objetivos das Unidades de Atendimento à População - Estação Cidadania, que em 2015 fizeram 447.288 atendimentos. Na Região Metropolitana de Belém foram registrados 239.839 atendimentos, sendo 180.467 na Estação do Guamá e 59.372 no Jurunas e nos outros municípios que compõem a RMB; 134.678 atendimentos foram feitos em Santarém, oeste paraense; e 72.771 atendimentos na Estação de Marabá, que ampliou as atividades, em 2015, passando a oferecer o serviço de registro mercantil.

Para a secretária de Administração, Alice Viana, as Estações Cidadania representam a resposta do Estado a algumas das principais demandas da população, garantindo ao cidadão a prestação célere e eficaz de serviços com base em um atendimento humanizado e o retorno do que é arrecadado com seus impostos. "As Estações se consolidam como espaços de atendimento digno e a grande procura da população comprova o reconhecimento pelos bons serviços que o Governo do Estado presta, convertidos em políticas públicas", reforça.

CULTURA
As ações de cultura, que demandaram R$ 84 milhões em recursos próprios, foram voltadas ao fortalecimento, difusão e visibilidade cultural; valorização dos saberes artísticos; promoção das linguagens artísticas; capacitação e qualificação dos artistas paraenses; e à acessibilidade e inclusão, além de contribuir para a economia criativa e preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado.

Em 2015, o Governo do Estado apoiou a realização de 119 eventos, contemplando as doze Regiões de Integração, dentre os quais se destacam: Carnaval, Círio de Nazaré, Programa Janela Aberta, Projeto Paixão do Boi e Projeto Arraial de Todos os Santos. O ano também marcou a continuidade de programas como XIV Festival de Ópera, XXVIII Festival Internacional de Música do Pará e a XIX Feira do Livro. Ao todo, 142 eventos deram visibilidade à cultura popular de todas as regiões do estado, incluindo a capital, alcançando um público estimado de 156.401 pessoas.

Em 2015, espaços como Estação das Docas, Mangal das Garças e Hangar Convenções e Feiras da Amazônia se consolidaram no roteiro turístico de Belém, envolvendo repasses de recursos no valor de R$ 7,9 milhões, o que possibilitou a promoção de entretenimento a cerca de 1.776.675 pessoas e a participação de 2.181 artistas.

DIREITOS HUMANOS
Crianças, jovens e mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social foram os principais focos da atuação governamental na preservação dos direitos, juntamente com o fortalecimento da garantia de direitos LGBT. O Pro Paz, em suas diversas configurações, costurou as ações desenvolvidas em parceria com várias secretarias. Destaque para o Pro Paz nos Bairros, que beneficiou mensalmente uma média de quatro mil pessoas com atividade culturais, de esporte e lazer. As ações tiveram o apoio do Centro de Dança Ana Unger, da Federação Paraense de Ginástica e das Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs).

Os investimentos em atividades que promoveram a cultura de paz, principal diretriz do programa de governo, totalizaram R$ 1,2 milhão em 2015. Além de atuar na prevenção, o Pro Paz também fortaleceu o combate à violência e o apoio às vítimas que ela faz. Somente o Pro Paz Integrado foi responsável por 6.480 atendimentos a mulheres e crianças vítimas de violência, nos núcleos de Belém, Altamira, Paragominas, Tucuruí, Santarém e Bragança. Trabalho este assegurado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e médicos. 

No campo da garantia dos direitos das mulheres o destaque ficou com as ações itinerantes de orientação policial e jurídica, psicossocial e socioassistencial a 3.162 mulheres em situação de violência, além de operações policiais para apuração de crimes de violência doméstica e familiar e cumprimento de mandato de prisão decorrente de violência doméstica e familiar. As ações foram promovidas pela Sejudh em parceria com a Segup, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Mulher.

O governo também trabalhou para a garantia do direito à livre orientação sexual em 2015. Para isso foram criadas as Caravanas de Cidadania LGBT, que percorreram os municípios de Belém, São João de Pirabas, Marabá e São Miguel do Guamá, difundindo informações relativas à cultura LGBT e oferecendo ações de cidadania e garantia de direitos básicos, como a expedição de documentos de identificação, carteiras com nome social, palestras socioeducativas, consultas e exames médicos.

Outro grupo que também teve os direitos fortalecidos foi o dos consumidores, que ganharam um importante instrumento de defesa. O Procon passou a ter um serviço 24 horas para atendimento de denúncias na Região Metropolitana de Belém, garantindo, com isso, o cumprimento mais eficaz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

ESPORTE E LAZER
O Governo do Estado investiu mais de R$ 50 milhões nas políticas públicas de esporte e lazer em 2015. Foram promovidos 17 eventos esportivos de níveis nacional e regional, entre eles o Campeonato Sulamericano de Jiu-Jítsu, o Campeonato Brasileiro Infantil de Natação, o 1º Campeonato Brasileiro Escolar de Triatlhon e a apresentação da Seleção Brasileira Olímpica. Para esses eventos foram destinados, por meio de convênios e parcerias, R$ 577 mil.

Os IX Jogos Abertos foram destaque da política de interiorização do esporte e lazer. Foram investidos R$ 2,7 milhões no evento, que reuniu representantes de 74 cidades e quase cinco mil participantes entre atletas e dirigentes esportivos. O evento ocorreu no período de junho a setembro de 2015, em municípios polos regionais, com abrangência aos demais, nas seguintes regiões de integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Tocantins, Marajó, Guajará, Rio Capim, Tapajós e Xingu.

O Governo também investiu R$ 3,6 milhões no aprimoramento de 550 atletas vinculados ao Programa Fabricação de Ídolos, implantado no Pará em 2000, com a proposta de estimular o desenvolvimento físico, social e psicológico do atleta, continuou dando ênfase nas modalidades olímpicas e paralímpicas e distribuiu em 2015 um total de 185 bolsas para atletas de rendimento.

A estrutura também recebe investimentos. O destaque é a finalização do Ginásio Poliesportivo do Complexo do Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirinho, localizado no entorno do Complexo Poliesportivo Mangueirão. O novo espaço, com capacidade para 12 mil pessoas e espaço para 240 cadeirantes, é financiado com recursos provenientes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, são investidos R$ 94 milhões na obra.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Para fomentar o conhecimento, o Governo do Estado, por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), investiu mais de R$ 8 milhões, que se reverteram no apoio a 379 projetos de pesquisa e 1.156 bolsas de incentivo a projetos com diversas instituições de ensino e pesquisa.

No apoio direto à pesquisa, a Fapespa investiu o montante de R$ 5,1 milhões, financiando 65 bolsas de doutorado, 150 bolsas de mestrado e 200 bolsas de iniciação científica. Também foram lançados editais de Apoio à Realização de Eventos, com a contratação de 20 projetos para os quais foram destinados R$ 600 mil, e de Apoio à Participação de Pesquisadores em Eventos, que deu suporte a 31 pesquisadores a um custo total de R$ 400 mil.

A meta do Governo do Estado de implantar 1,5 mil km de fibra óptica, levando internet confiável e de baixo custo a diversos municípios em todas as regiões paraenses, avançou em 2015. Nesse sentido, foram assinados novos convênios com diversas instituições para expansão do Programa Navegapará. Ano passado, 70 quilômetros de fibra foram implantados, com investimento de R$ 2,7 milhões, contemplando os municípios de Abaetetuba, Barcarena, Belém, Castanhal, Ponta de Pedras e Santa Maria do Pará.

DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
Nas atuações executadas nos últimos cinco anos no setor do meio ambiente, o destaque são as ações de prevenção e controle, implantadas em sintonia com o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. O trabalho, sob coordenação do Programa Municípios Verdes (PMV) e Semas, contribuiu para a redução de 37,5% do desmatamento ilegal no período 2011 a 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), enquanto na Amazônia Legal a redução no mesmo período foi de 9%.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais, implantado em 2015, foi um passo importante para adequação das ações ao Código Florestal e à consequente regularização de imóveis rurais detentores de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). A adesão dos interessados a esse programa permite a suspensão das sanções aplicadas a proprietários e posseiros resultantes de infrações por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, RL e de uso restrito, cometidas até 22 de julho de 2008.

Referência regional na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos instrumentos do PRA, sobretudo em áreas de posse de pequenos produtores e de propriedades de até quatro módulos fiscais de agricultores familiares, viabilizado em parcerias firmadas pelos órgãos estaduais com os governos municipais e outras instituições. Atualmente, o Pará tem mais de 162 mil imóveis rurais cadastrados que correspondem a 39,3 milhões de hectares. Em 2015, foram emitidos 40.908 CARs, em todas as regiões de integração do estado.

O governo do Pará incentivou a estruturação municipal com a aquisição de veículos e equipamentos para a melhoria da gestão ambiental e estimular iniciativas de preservação do meio ambiente, com aumento dos recursos repassados pelo Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com critérios ambientais. 

Em 2015, foram repassados aos municípios, a título de ICMS Verde, aproximadamente R$ 77 milhões, correspondentes a 4% do valor total do ICMS. A expectativa é que esse percentual aumente para 8% até 2017, com estimativa de transferência R$ 140 milhões.
Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Comunicação

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