segunda-feira, 21 de março de 2016

Fachin diz que não pode relatar defesa de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou "suspeito" e repassou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Nesta segunda, mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.

Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. No caso de Lula, Fachin alegou manter relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Ao se declarar suspeito para julgar, Fachin repassou o caso para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deverá agora encaminhar a ação, por sorteio, para outro ministro.

Na última sexta-feira (18), Gilmar suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.

Argumentos
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para Moro.

No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense. (G1 Brasília-DF)

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