quarta-feira, 20 de abril de 2016

Governador apresenta balanço das contas do Estado a órgãos de controle externo

O governador Simão Jatene apresentou aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um balanço das contas públicas estaduais e as estratégias adotadas para manter a máquina estatal equilibrada, mesmo em um momento de instabilidade política e econômica. A reunião ocorreu na tarde de ontem terça-feira (19), no Palácio do Governo, em Belém, e teve ainda a presença de presidentes e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e dos Municípios (MPCM).

Durante o encontro, Jatene expôs a situação delicada dos Estados da federação que, assim como o Pará, vêm sofrendo os efeitos da redução dos repasses da União. “Estamos sobrevivendo à crise, e essas informações nos ajudam a refletir sobre alguns desafios que estão sendo postos para todos nós. O Brasil está vivendo um cenário muito complicado, porém mais do que a gravidade dos indicadores, são as previsões ruins das contas”, afirmou. Somente em 2015 o Estado perdeu R$ 400 milhões em receita transferida do governo federal.

Ainda segundo o governador, além dos indicadores desfavoráveis para atração de investimentos, o nível de confiabilidade vem caindo cada vez mais. “Pior do que a crise é a falta de expectativa positiva e o nível brutal de insegurança com que temos de lidar para decidir. Algumas decisões precisam ser tomadas e não podem ser adiadas, mas se pudermos fazer isso de forma mais articulada e cooperativa, acho que seria o melhor caminho para o próprio Estado”, pontuou.

O presidente do TCM, conselheiro Cezar Colares, elogiou a apresentação do governador e destacou a situação no tribunal e demais instituições no país. “Esse é um momento delicado para quem é gestor. Deixar de ser simpático para ser responsável requer um esforço muito grande. Estamos acompanhando os últimos acontecimentos e precisamos ter muita atenção com isso. Não temos como discutir nesse momento a questão de reposição salarial, mas sabemos, por exemplo, que em tribunais de outros Estados o quadro é mais crítico”, afirmou.

“Conversar sobre os nossos problemas e sentar instituições na mesma mesa é uma iniciativa muito acertada. Viemos para cá já sabendo que o cenário não é favorável. Vou conversar com os nossos conselheiros para discutir o que aconteceu aqui, mas a princípio estamos em sintonia. Temos a consciência que a coisa está difícil e temos que fazer a nossa parte”, acrescentou o presidente do TCE, conselheiro Luis Cunha.

Reestruturação – No fim do mês de março, o governo apresentou, por meio de decreto, uma série de medidas de contenção para minimizar os efeitos da crise na esfera da administração estadual. A intenção é reduzir os gastos em R$ 80 milhões por ano e garantir o pagamento em dia do funcionalismo público, realidade diferente da enfrentada por outros Estados da federação, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Entre os ajustes estão a redução de 20% por órgão e entidade nos gastos com locação de veículos, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas; revisão do número de servidores temporários e dos valores gastos com gratificações e vantagens variáveis; a proibição de contratação de servidores temporários, criação de cargos, empregos ou funções, entre outros.

Na manhã desta terça-feira, o governador concedeu coletiva para esclarecer o impacto da crise no Estado e as mudanças em benefício do funcionalismo público. Ele anunciou o aumento no auxílio-alimentação em índice médio de 11% para 90,5 mil servidores ativos, já no contracheque deste mês. O aumento representa um impacto na folha de pagamento da ordem de R$ 10 milhões mensais e R$ 90 milhões até o fim do ano. A medida foi possível graças à redução de despesas.

“Diante das limitações orçamentárias, o Pará fez a opção de ajustar a remuneração daqueles que têm menor salário, porque é sobre essa categoria da população que a crise mais provoca danos”, ressaltou Simão Jatene. O reajuste deverá acrescentar mais R$ 100 ao auxílio-alimentação. “É claro que esse valor impacta pouco para um servidor que tem nível salarial maior, mas ele tem mais variáveis de ajuste, o que não acontece com os assalariados. Procuramos preservar, sobretudo, os que têm menos chance de ajustar o orçamento, mas sempre atendendo a todas as categorias”, concluiu.

Na última quinta-feira (14) o panorama nacional e as mudanças na gestão da conta estadual foram apresentados para o colégio de Procuradores de Justiça, na sede do Ministério Público do Estado. O encontro com a mesma pauta também já foi feito com secretários de Estado e representantes do Tribunal de Justiça (TJE) e Assembleia Legislativa, entre outros poderes locais.
Lidiane Sousa - Gabinete do Governador
Agência Pará de Notícias

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