quinta-feira, 28 de abril de 2016

Pará debate os impactos da mineração e geração de energia na Amazônia

 Os projetos na área da mineração e geração de energia e suas problemáticas sociais e ambientais estão em pauta no 1º Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da região Norte e Mato Grosso. A abertura do evento contou com a participação do governador Simão Jatene, que discorreu sobre as taxas mineral e hídrica e o pacto federativo. O evento segue até esta sexta-feira, 29, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), em Belém. 

"Todos esses grandes projetos têm repercussão não só ambiental, mas social e econômica na nossa região. Nós estamos aprendendo ainda e nos estruturando, conhecendo esses problemas, pois os projetos são implantados e depois vêm as adversidades. O Ministério Público, o Pará, o Amazonas, Acre, toda a região quer mudar essa ótica", afirmou o procurador geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves.

A intenção é promover novos encontros para trocar experiências e traçar estratégias de ação integrada de enfrentamento desses e de outros problemas. "Com isso queremos compartilhar conhecimentos, pois a experiência de um pode ajudar na atuação do outro. Pretendemos discutir posteriormente a questão agrária e fundiária, que também é um tema recorrente em toda a região", acrescentou o procurador geral. A intenção é reunir o grupo de trabalho a cada dois meses. Ao final do encontro será firmada uma Carta de Compromissos entre os participantes.

"Não podemos pensar o desenvolvimento da Amazônia com a implantação dos grandes projetos, dissociada das questões sociais e ambientais. As taxas mineral e hídrica foram criadas para compensar justamente essas lacunas e dar ao Estado maior autonomia, o poder de polícia, de fiscalização desses empreendimentos", assegurou Simão Jatene.
"Para fortalecer ainda mais essa atuação, hoje o Estado conta com a parceria da ONU-Habitat que atua na criação de planos e ações para diminuir esses impactos e atender os interesses coletivos", complementou.

Taxa Mineral
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) foi criada em 2011 e a de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), em 2014.

Segundo o chefe do executivo estadual, a região amazônica é base fundamental para o desenvolvimento do país e por isso deve ser tratada de forma diferenciada. "Cada Estado, cada região, tem suas especificidades e as tributações, o tratamento dado pela União tem que respeitar essas características. Nenhuma diferença é maior que as nossas semelhanças. Temos que juntar esforços para mudarmos esse panorama e encontros como este nos ajudam a reavaliar e traçar novas estratégias", ressaltou Simão Jatene.

Ainda de acordo com o governador, o sistema fiscal e tributário brasileiro tem sido muito perverso com os Estados detentores de recursos naturais. "Foi perdido o que era um princípio fundamental: a única forma ética e correta da Amazônia contribuir com o desenvolvimento do Brasil é com seu próprio desenvolvimento. E isso se perdeu nessa história”, pontuou.

O tributarista e ex-vice-governador, Helenilson Pontes, frisou que sem o envolvimento de instituições como o Ministério Público, governos, prefeituras e classe política será difícil reverter esse processo exploratório. "O que nós estamos tentando implantar, e começamos com a taxa mineral e depois a de recursos hídricos, é um novo paradigma de ocupação territorial. 

A Amazônia não pode ser um sujeito passivo, ela quer ser protagonista de seu desenvolvimento e quem vem investir aqui tem que ter a compreensão disso", disse Pontes.
"É importante que a exploração desses recursos se traduzam em alguma compensação para os povos locais. Não devemos mais ser reféns das decisões tomadas em Brasília sobre o que acontece na nossa região. Esse é o grande cenário que devemos construir daqui pra frente", avaliou.

Grupo de Trabalho
Durante o encontro também foi proposta a criação de um novo grupo de trabalho que amplie a discussão com a participação dos governadores dos Estados da Região Norte e Mato Grosso. “O objetivo seria discutir questões estratégicas como essa e levar essa discussão ao Supremo e assim debater a criação dessas taxas e reproduzi-las para os estados”, sugeriu o Procurador Geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Prado.

Para o procurador, o MT possui características muito semelhantes ao Pará, entre elas a mineração. "Temos regiões em que a mineração é muito forte em um determinado momento, mas depois que cessa, a população dos municípios e o Estado ficam comprometidos. Sendo assim, nesse encontro queremos ver os resultados positivos de cada Estado, levar para a nossa região e criar um grupo de trabalho no qual as ações não parem por aqui", destacou Paulo Prado.

Também participaram do encontro representantes dos MPs dos Estados da Amazônia, os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados do Acre, Oswaldo D'Albuquerque; do Amapá, Roberto da Silva; do Amazonas, Carlos Braga; do Mato Grosso, Paulo Prado e de Rondônia, Airton Marin; os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, além do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fábio Bastos Stica.

A programação da semana também contará com debates e painéis. Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes e o deputado federal Arnaldo Jordy. Na manhã de ontem terça, Simão Jatene proferiu a palestra inaugural do 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte, que tem como tema “A atuação do Ministério Público no combate à corrupção”.

Na oportunidade, o governador falou sobre a relação entre ética e política e fez um apanhado sobre a situação política do país e do Pará, diante de um cenário que considera de “completa paralisia econômica e perplexidade política”. O evento segue até o dia 29, no Centro de Convenções do Hotel Crowne Plaza, na capital paraense. A realização é da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e promoção da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Lidiane Sousa - Gabinete do Governador
Agência Pará de Notícias

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