segunda-feira, 25 de abril de 2016

Senado elege hoje comissão do impeachment de Dilma

O Senado elege nesta segunda-feira os parlamentares que formarão a comissão especial que analisará o processo de impeachment, em um cenário no qual a presidente Dilma Rousseff conta com apenas cinco votos entre os 21 integrantes. Apesar da larga desvantagem, o governo e o PT dizem acreditar em uma virada para evitar a admissibilidade do processo, que levaria a um afastamento de Dilma por 180 dias. Mas já trabalham também para que, no cenário de derrota, além de possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), como já admitiu o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja formado até um “tribunal internacional” com juristas estrangeiros para acompanhar o julgamento final no Congresso — uma estratégia sem valor jurídico para tentar influenciar a opinião pública.

O comando do colegiado deve ficar com uma dupla que tem a discrição como ponto em comum. Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Raimundo Lira (PMDB-PB), relator e presidente, respectivamente, devem ser confirmados nesta segunda para as funções durante a instalação da comissão. Os dois são descritos como extremamente leais a seus partidos, o que significa que é dada como irreversível a posição contra o governo. Os petistas criticam a indicação de Anastasia justamente por afirmar que ele já tem “voto pronto” no caso. Anastasia é o braço-direito do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em Minas Gerais.

A eleição da comissão pelo plenário deveria ter ocorrido semana passada, mas o PT conseguiu, com ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiar essa etapa. O governo quer alongar o processo ao máximo porque, além da desvantagem na comissão, não teria como resistir no plenário, onde a oposição precisa de 41 votos; e 48 senadores já se dizem a favor do afastamento, em enquete do GLOBO.

— Tem clima de virada na sociedade e vamos para o debate. Temos os argumentos do nosso lado, porque não há crime e há uma insegurança cada vez maior com Michel Temer. Sabemos que é difícil, mas não jogaremos a toalha — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos votos a favor de Dilma.

O discurso de que ainda é possível evitar o afastamento da presidente, porém, não impede a preparação para batalhas futuras. Lindbergh conta que há uma articulação para reunir juristas de vários países, que acompanhariam o processo e mostrariam que haveria uma “fraude”.
— Começamos a fazer a articulação de uma rede internacional. Queremos montar um tribunal paralelo de acompanhamento do julgamento, com juristas das principais universidades do mundo. Os grandes julgamentos sempre têm algo assim. Teremos esses juristas emitindo pareceres para desmoralizar isso tudo como uma grande fraude — diz o petista.

O parecer aprovado pela Câmara restringiu os fatos apontados no processo de impeachment como crime de responsabilidade: “pedaladas fiscais” de 2015 e decretos de crédito suplementar do mesmo ano. Para o governo, no debate de mérito é possível demonstrar que isso não sustentaria uma punição tão grave. O ministro José Eduardo Cardozo já admitiu o recurso ao Supremo como alternativa.

Raimundo Lira já anunciou que abrirá espaço para Cardozo falar na comissão e que pretende usar o prazo máximo de dez dias úteis. Por esse cronograma, até 12 de maio deve ser tomada em plenário a decisão sobre a admissibilidade e o consequente afastamento de Dilma. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), critica o calendário:
— O Brasil derretendo e eles querendo procrastinar. Vamos ficar quase um mês nesta situação de um país sem governo.

Caiado concorda que houve a restrição da denúncia contra Dilma aos temas de 2015. Afirma que a oposição não cometerá um “erro primário” de ampliar o espectro. E acredita que, caso o tema seja levado ao Supremo, dificilmente a Corte tomará qualquer decisão, uma vez que a Constituição determina que cabe ao Senado decidir se houve crime de responsabilidade.
O líder do DEM afirma ainda que o governo busca uma “ingerência indevida” ao pedir ajuda internacional para defender Dilma e questiona quem bancaria os juristas que reforçariam a estratégia de defesa.

Futuro presidente da comissão, Lira é descrito por parlamentares dos dois lados como fiel ao líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele é suplente de Vital do Rêgo e assumiu após o titular ter sido indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). É parente por afinidade do ex-senador cassado Luiz Estevão de Oliveira. Já passou por PDS, PRN — apoiou a eleição de Fernando Collor em 1989 — e agora está no PMDB. Foi constituinte em 1988. Tinha anunciado voto contra Dilma na comissão, mas pediu para ser tratado como “indeciso” e, assim, ter a isenção necessária para a função.

Anastasia foi homem forte de todos os governos de Aécio. Aos 26 anos, assessorou o relator da Constituinte mineira Bonifácio Mourão. Aos 29, já professor na UFMG, foi secretário-adjunto de Planejamento do governo Hélio Garcia. Sua atuação em Minas o levou para Brasília, onde foi secretário-executivo dos ministérios do Trabalho e da Justiça na gestão Fernando Henrique. Só então teve o primeiro contato com o então deputado Aécio Neves. A partir desse encontro, não se separaram: ele foi secretário de Planejamento, vice de Aécio e seu sucessor.

O tucano chegou ao Senado em fevereiro de 2015. Um mês depois passou a ser investigado na Operação Lava-Jato, com base num depoimento do policial Jayme de Oliveira Filho, o Careca. O policial disse ter entregado dinheiro numa casa em Belo Horizonte, a pedido do doleiro Alberto Youssef, a uma pessoa que se parecia com Anastasia. Em agosto de 2015, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o arquivamento. Janot reiterou que não há elementos para vincular o caso ao senador, e o ministro Teori Zavascki arquivou o caso em fevereiro. (O Globo)

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