segunda-feira, 23 de maio de 2016

Tribunal de Contas emite parecer prévio aprovando Balanço Geral do Estado 2015

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 23, do Tribunal de Contas do Estado, foi aprovado por unanimidade o Parecer Prévio do Balanço Geral do Estado (BGE), 2015. O TCE formulou 29 recomendações, sendo 15 novas e 14 reiteradas, que deverão, agora, ser objetos da ação do Poder Executivo. O próximo passo é encaminhar o documento para a análise da Assembleia Legislativa do Estado. O Parecer Prévio das contas do governador Simão Jatene do exercício de 2015 teve como relator o conselheiro-presidente Luís da Cunha Teixeira. No parecer, o relator aponta que das 33 recomendações formuladas em 2014, 18 foram consideradas plenamente atendidas. Ou seja, mais da metade das recomendações analisadas pelo TCE foram acatadas.

“Isso evidencia o esforço do Poder Executivo em atender as recomendações emanadas pelo TCE”, relatou Cunha. “Ao formular recomendações, o Tribunal de Contas cumpre o seu papel orientador, contribuindo para que o jurisdicionado atue com eficiência e eficácia, observando os princípios da Administração Pública consagrados na Constituição Federal”, afirmou.

Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, que representou o governador Simão Jatene na sessão do TCE, o governo tem agido com responsabilidade diante da situação de instabilidade financeira, e a sociedade amadureceu para entender esta opção. Para ele, a análise das contas é também um momento de apreciação das ações do governo e, neste contexto, as recomendações devem ser acatadas como sugestões para aprimoramento da gestão.

Na análise das contas do governo, o conselheiro do TCE ressaltou que o estado do Pará sofreu os influxos da retração econômica brasileira, mas manteve relativa estabilidade em comparação a outras unidades federativas. Em relação aos limites legais e constitucionais, o Tribunal concluiu que o Estado cumpriu os gastos com a educação em 26,39% da receita liquida resultante de impostos, ultrapassando o limite mínimo de 25% estabelecido na Constituição Federal de 1988, e aplicou 99,78% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública, atendendo a lei Federal nº 11.494 de 2007.

Nos gastos com a saúde, o Governo do Estado ultrapassou o limite mínimo de 12%, aplicando no setor 13,66%, segundo apontou o TCE. Além disso, em 2015, repassou R$ 2,7 bilhões para os municípios a título de transferências constitucionais e gastou com publicidade o correspondente a 0,15% da despesa autorizada, situando-se abaixo do limite de 1% estabelecido na Constituição Estadual.

Ainda nas conclusões do TCE, no tema Gestão Fiscal confirmou-se que o Estado cumpriu as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Publicou e divulgou os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária no Diário Oficial e no seu sitio eletrônico; realizou despesas com pessoal consolidada em 50,15% da receita corrente liquida (RCL) e no Poder Executivo em 42,65%, cumprindo com os limites estabelecidos. Já em relação À dívida consolidada liquida, o governo atingiu o índice de 12,04% da RCL, abaixo do limite de 200% definido em resolução do Senado Federal.

Arrecadação
A prestação de contas demonstra a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado e inclui os órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos. Entre os resultados apontados está a arrecadação bruta do Pará, que soma receitas próprias e transferidas, de R$ 23,8 bilhões, superior, em termos nominais, em 7,1% na comparação com 2014.

O resultado orçamentário do Estado do Pará foi superavitário em R$ 425 milhões, apurado a 
partir da diferença entre a Receita Orçamentária (Receita Bruta menos restituições e Contribuição ao Fundeb) e as despesas realizadas, respectivamente, R$ 21,216 bilhões e R$ 20,791 bilhões.

Comparando os valores arrecadados entre 2014 e 2015, e levando em conta a inflação do período, houve uma queda real na arrecadação bruta de 1,5%. O crescimento da inflação, que segundo o IBGE alcançou 10,67% no ano passado, é apontado como principal causa deste resultado, informa a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo.

A receita própria do Estado - que engloba o ICMS, IPVA, ITCD, Taxas, IRRF, Contribuições, Serviços, Patrimonial, Industrial, Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Alienações de Bens, entre outros - totalizou R$ 13,199 bilhões em 2015, registrando crescimento nominal de 12,6% e real de 3,62% na comparação com o ano de 2014, quando o Estado arrecadou R$ 11,717 bilhões.

A receita própria estadual representou 62,21% do total arrecadado em 2015, um incremento de 4,8% em relação a 2014. Isso demonstra uma redução do grau de dependência do Estado em relação aos recursos de terceiros e maior dependência de seus próprios recursos para atender às demandas da sociedade paraense. “Esse desempenho positivo na receita própria se deve às ações de combate à evasão e à sonegação fiscal, sobretudo no monitoramento mais próximo dos setores econômicos”, analisa o secretário da Fazenda, Nilo Noronha.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestaduais e Municipais e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 45,9% da receita total e 73,7% da receita própria estadual. Em 2015, apresentou um crescimento nominal ou corrente de 7,4% em relação a 2014, encerrando o ano com um montante arrecadado de R$ 9,736 bilhões. Quando se leva em conta os efeitos inflacionários, verifica-se uma retração na arrecadação do ICMS estadual entre 2014 e 2015 na ordem de 1,1%.

Os demais tributos apresentaram crescimento nominal em relação a 2014 (IPVA = 11,3%, IRRF = 24,8%, ITCD = 55,5%, e Taxas = 18%). Em valores atualizados, tiveram crescimento real o IPVA(2,4%), IRRF (14,8%), ITCD (43%) e Taxas (8,6%). Estes itens somados representam 10% da receita total e 8,5% da receita própria estadual.

O Balanço é produzido pela equipe do Tesouro Estadual, utilizando o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), principal fonte de dados utilizada na organização da prestação de contas, cuja função é registrar todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da administração pública estadual. O Siafem é gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefa), com suporte na área de tecnologia da informação da Prodepa - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Estiveram presentes à sessão do TCE, pela Secretaria de Planejamento, o titular José Alberto Colares e a secretária adjunta de Orçamento, Cristina Maués; pela Secretaria da Fazenda, a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, a diretora da Arrecadação, Edna Farage, e o coordenador da Contabilidade, Sílvio Gomes da Costa.
Ana Marcia Pantoja - Agência Pará

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