quarta-feira, 29 de junho de 2016

Governador autoriza edital de concessão florestal para as Glebas Mamuru-Arapiuns

O governador do Pará, Simão Jatene, autorizou na manhã desta quarta-feira (29) a publicação do Edital de Concessão Florestal do lote II do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, em solenidade realizada no Hangar - Convenções e Feira da Amazônia. O documento também foi assinado por Thiago Valente, presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor-bio), durante o lançamento oficial do Projeto ”Pará 2030”, mais uma iniciativa do governo do Estado destinada a incentivar a economia local com sustentabilidade e geração de emprego e renda em todas as regiões. 

O Ideflor-bio abriu concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, localizado no oeste do Pará, com o objetivo de autorizar a exploração de produtos florestais na área, que abrange 102.468,18 hectares.

Neste mês de junho foram realizadas audiências públicas, para discutir o processo de concessão, nos municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. Moradores participaram das audiências, debatendo o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies e potencial de produtividade, dentre outros temas.

Segundo Thiago Valente, a assinatura do documento permitirá aos moradores da área uma alternativa econômica com bases sustentáveis e de longo prazo. “Com a concessão, o patrimônio florestal é gerenciado de forma a combater a apropriação indevida de terras públicas. 

Como já concluímos as audiências públicas, elaboramos a parte técnica e realizamos a reunião com a Comissão Estadual de Florestas (Comef), o próximo passo será a publicação do edital, que deverá acontecer no final do mês de julho”, informou.

Ainda segundo o presidente do Ideflor-bio, “o processo também contribui para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para os municípios abrangidos pelo lote de unidades de manejo florestal, para o Estado e para o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que reverterá o recurso em projetos que trarão benefícios para toda a sociedade”, ressaltou.

Além da autorização para publicação do edital de concessão florestal, mais 16 medidas voltadas a fomentar o desenvolvimento do Estado foram assinadas, além do decreto que cria o Programa “Pará 2030” e o termo de acordo de resultado com 19 secretarias e órgãos do Estado.

Diretrizes - A Comissão Estadual de Florestas é uma instância presidida pelo Ideflor-bio com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas do Estado. A comissão ainda pode manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) e exercer a função de órgão consultivo do Instituto. A comissão é formada por representantes do Poder Público, de entidades de pesquisa, movimentos sociais, classe empresarial e da sociedade em geral.

Conforme o Plano Anual de Outorga Florestal de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 33.116, edição de 28 de abril de 2016, as florestas públicas estaduais estão distribuídas por 11 regiões de integração, com destaque para a região do Baixo Amazonas, que detém 59,3% do total dessas áreas, entre as quais o Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns.
Por Denise Silva - Agência Pará

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