quinta-feira, 16 de junho de 2016

Governo, Eletrobrás e Eletronorte buscam acordo sobre pagamento da taxa hídrica

O Governo do Estado, a Eletronorte e a Eletrobrás iniciaram nesta quinta-feira, 16, em Brasília, uma série de encontros para discutir a relação de compensações financeiras ao estado pela exploração de seus recursos energéticos. O principal foco da reunião foi a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos, cobrada judicialmente pelo estado e contestada pelas empresas. Aprovado no fim de 2014 pela Assembleia Legislativa do Pará, o tributo é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que usam os recursos hídricos do estado com a finalidade de obter vantagem econômica. A Eletrobrás, por meio da Eletronorte, alega não poder pagar o imposto.

A reunião foi provocada por uma audiência que o governador Simão Jatene teve com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na última semana. O governador expôs o assunto ao ministro, que imediatamente pediu à diretoria da Eletrobrás que reunisse com representantes do governo do Pará.

Da reunião desta quinta-feira participaram, pelo estado do Pará, os secretários Extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes; de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki; de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha; Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo; e o chefe da Representação do Governo no Distrito Federal e Chefe da Procuradoria no Distrito Federal, Ophir Cavalcante Júnior, além da Consultora da ONU/Habitat, Liane Freire. 

Toda a diretoria da Eletrobrás/Eletronorte estava presente, incluindo Bruno Barreto, chefe de gabinete do presidente da Eletrobrás, e o presidente da Eletronorte, Tito Cardoso. O Ministério das Minas e Energia foi representado por Rodrigo Mello, chefe de gabinete do ministro.

Helenilson Pontes, Ophir Cavalcante Júnior e Adnan Demachki fizeram uma exposição sobre a taxa reivindicada pelo estado do Pará e o atual estágio da ação judicial que o governo paraense move contra a Eletrobrás/Eletronorte. A estatal, por sua vez, contesta na justiça a legalidade da taxa, cobrada pelo governo do estado pelo uso da força hídrica do Rio Tocantins por meio da Hidrelétrica de Tucuruí. 

A Advocacia Geral da União reconhece a ação do Pará e já deu parecer favorável à cobrança. Nesta quinta, em Belém, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 5ª Vara Cível, deu parecer favorável ao governo do estado para que cobre a taxa hídrica, sob pena de multa diária entre R$10 mil e R$1 milhão.

Durante a reunião, os representantes do governo paraense deixaram claro que a judicialização da questão não é de interesse do estado, como também não deve ser da Eletrobrás/Eletronorte, mas que o Pará não viu alternativa diante da recusa da direção da estatal em iniciar conversações visando um entendimento. “Tínhamos uma relação conflitante com o setor mineral e hoje, após inúmeras rodadas de conversações e acordos, essa relação melhorou. 

Queremos buscar o mesmo com o setor energético”, disse Helenilson Pontes, que também ressaltou que, ao mesmo tempo, o Pará não pode abrir mão dos recursos provenientes da taxa hídrica, que será usado para investimentos no desenvolvimento social em todo o estado. “Não podemos mais assistir, passivamente, à instalação de projetos grandiosos no estado, sem uma compensação à população paraense”, ressaltou Helenilson.

Já Ophir Cavalcante Junior disse que ações judiciais existem para resolver questões pendentes e que o Pará pretende buscar até os últimos recursos jurídicos para resolver essa questão, caso um acordo não seja firmado. O secretário Adnan Demachki afirmou que o custo social pago pelo estado é alto com os grandes projetos implantados no estado e reclamou da ausência da diretoria da Eletronorte em todas as reuniões feitas anteriormente para tentar resolver tal questão.

Pela Eletrobrás, a diretoria foi unânime em afirmar que não tem recursos para pagar a taxa e que, mesmo se tivesse, normas jurídicas impedem esse pagamento. “Estamos de mãos atadas pela agência reguladora, por exemplo, e por isso não podemos tomar qualquer decisão pelo pagamento da taxa”, disse o presidente da Eletronorte, Tito Cardoso, que foi acompanhado pelo diretor Econômico-Financeiro da empresa, Antônio Barra.

A diretoria da estatal ainda afirmou que, seguindo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não poderá repassar ao consumidor os custos pela cobrança da taxa hídrica, o que agravaria a dificuldade financeira por que passa a empresa. A mesma opinião tem o chefe de gabinete da presidência da Eletrobrás, Bruno Barreto. 

Segundo ele, além do Pará, o governo do Rio de Janeiro está com uma ação pela cobrança da mesma taxa e não há a menor possibilidade de pagamento por parte da estatal sem um parecer jurídico favorável. Nos próximos dias, novas reuniões devem ser marcadas para tentar buscar uma solução para o tema.

Licenciamentos
Outro assunto tratado na reunião foi o licenciamento ambiental expedido pelo governo do estado para que a Eletronorte explore os recursos hídricos em Tucuruí. Um acordo entre o governo do Pará e o programa ONU/Habitat promove a implementação de ações para antever problemas em territórios impactados por grandes empreendimentos, como hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos e mineradoras. 

Na reunião desta quinta, os representantes do governo do estado e da Eletrobrás/Eletronorte debateram formas de chegarem a um consenso para que o novo contrato respeite questões importantes para o meio ambiente do estado, que pouco foram respeitadas durante a implantação da Hidrelétrica de Tucuruí. 

“Não queremos impedir processo nenhum, pois a hidrelétrica já está lá”, disse Liane Freire, da ONU/Habitat. “O que queremos é somar a experiência de vocês com o que pensamos para a melhoria das condições ambientais do estado e para que impactos negativos não venham a se repetir no futuro, durante a instalação de futuros projetos”, completou.

O diretor de Meio Ambiente da Eletronorte, Rubens Ghilardi, concordou com os argumentos dos representantes do governo paraense e imediatamente marcou uma reunião para a semana que vem em Belém, quando serão apresentadas as ideias de ambas as partes.
Por Pascoal Gemaque - Agência Pará

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