sexta-feira, 10 de junho de 2016

Jatene e Temer discutem em audiência dívidas dos Estados

Simão Jatene sugeriu a Michel Temer que se leve em consideração a realidade de cada Estado na renegociação geral das dívidas com a União. A dívida dos Estados com a União foi o tema central da audiência que reuniu ontem quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o governador Simão Jatene. Por quase uma hora e meia, o presidente em exercício e o governador debateram formas de negociação das dívidas e alternativas para vencer a crise econômica e o desemprego.

Da reunião, participaram, além do governador e o presidente em exercício, o secretário extraordinário de Relações Institucionais do Governo do Pará, Helenilson Pontes; o chefe da Representação do Governo do Pará no Distrito Federal, Ophir Cavalcante Júnior, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

À saída da reunião, o governador concedeu entrevista coletiva e revelou alguns dos principais pontos debatidos com o presidente. Segundo Jatene, o encontro foi extremamente positivo, pois existe, da parte de Temer, absoluta concordância e compreensão de que o enfrentamento da crise exige o reequilíbrio das contas dos Estados, e “esse reequilíbrio pressupõe uma atenção maior às unidades federativas”, adiantou o governador.


Simão Jatene sugeriu ao presidente que amplie o debate, muito centrado, segundo ele, somente na renegociação geral das dívidas. O tema é importante, mas precisa alcançar de forma distinta, Estado por Estado, pois as realidades são diferentes, completou. O governador disse ao presidente que a dívida do Pará, por exemplo, é pequena em relação à receita corrente liquida apenas 20%, mas há Estados cuja dívida é enorme. “É preciso criar um leque de alternativas que busque outros pontos importantes para o reequilíbrio das contas, como a questão previdenciária”, exemplificou o governador. “Ações articuladas entre Estados, municípios e União são necessárias para encontrar melhor resposta para cada um dos casos”, afirmou.

O governador disse que o presidente em exercício concordou que é necessário ampliar o leque de alternativas para negociar as dívidas, tratando diferentemente os desiguais. “Se um Estado tem uma divida pequena deve ter mais opções de captação de crédito que um Estado que deve muito”, acrescentou o governador. “É praticamente impossível chegar a um bom termo na negociação das dívidas se essa diversidade não for respeitada”.

Exportações

Outro tema do encontro entre o governador e o presidente em exercício foram as exportações. Segundo Jatene, a estratégia para o país retomar o crescimento gerando empregos passa pelo apoio às exportações. “O sistema tributário brasileiro é perverso com os Estados produtores e exportadores de recursos primários e recursos naturais”, afirmou Simão Jatene. 

Na situação de hoje, melhor seria, segundo ele, se os Estados importassem do resto do mundo para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vendessem somente dentro do Estado e entre Estados, cobrando ICMS e não exportassem nada. Jatene lembrou que o Pará se reveza entre o segundo e o terceiro lugares com maior saldo na balança comercial brasileira.

Ao final do encontro, o governador entregou ao presidente em exercício um documento com sugestões de alternativas que também contribuam ao pretendido reequilíbrio das contas estaduais, tais como:

1 – Implementar a Resolução do Senado Federal 22/ 2016, que autorizou a União a substituir os títulos recebidos do Estado como caução para operações de crédito externo no âmbito do refinanciamento da Dívida de Médio e Longo Prazo, desde que o Estado comprove que a sua participação líquida mensal nos fundos previstos no art. 159 da Constituição Federal é superior ao montante caucionado;

2 – Facultar aos entes subnacionais a unificação dos regimes de financiamento dos seus respectivos sistemas previdenciários em um regime capitalizado, com o aporte de contribuições, bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde que preservado o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do que prescreve o artigo 249 da Constituição Federal e a Lei 9.717/ 98;

3 – Considerando a importância crescente que as exportações assumem na estratégia de retomada do crescimento do país, reforçar o montante destinado ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje não compensa sequer 10% das perdas decorrentes da desoneração das mesmas, até que seja aprovada uma sistemática permanente de justa compensação conforme determina a Constituição Federal;

4 – Respeito ao limite do resultado primário e flexibilização do espaço fiscal dos Estados com baixo índice de endividamento, garantindo recursos para investimentos. (Agência Pará)

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