segunda-feira, 11 de julho de 2016

Empresas de água são fechadas no Pará por irregularidades

Uma ação conjunta dos órgãos públicos fechou, no mês passado, quatro empresas que envasilhavam água, por falta de autorização da Vigilância Sanitária. Três das empresas eram de água adicionada por sais e uma de água mineral. No total, o Pará tem mais de 40 empresas de água mineral e água adicionada por sais. Muitos consumidores ainda não sabem a diferença entre os dois tipos, que devem obedecer a normas vigentes específicas.  A água mineral deve ser retirada do subsolo e conter naturalmente vários elementos, como cálcio e magnésio em quantidades suficientes para ser classificada como mineral pelo Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM). Já a água adicionada de sais, também pode ser captada do subterrâneo ou de fonte pública, mas passa por um processo de adição de sais minerais.

A ação conjunta dos órgãos públicos verificou, além da falta de licença das vigilâncias sanitárias, falta de higiene em algumas fábricas, de informações nos rótulos e de documentação para o funcionamento legal das empresas. 

De acordo com o presidente do Procon-PA, Moyses Bendahan, finalmente a “caixa preta” da indústria da água está sendo aberta. Um dos principais problemas é o desconhecimento dos consumidores da diferença entre água mineral e água adicionada de sais. Muitas vezes os consumidores compram a água adicionada de sais pensando que é mineral.

“A maioria das pessoas desconhece que há água mineral e adicionada de sais. Isso é o que a gente constata”, confirma Moyses. “Na hora que nos aprofundamos na fiscalização, vimos que há normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que são diferentes para a água mineral e para a água adicionada de sais. Vamos torcer para mudar as regras aqui. Entendemos que o preço deve ser diferente, porque a adicionada de sais é muito mais barata. Nós estamos fazendo um manual de conduta para fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, informou.

Mais de 20 empresas já foram fiscalizadas no Pará pelo Procon-PA, Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Evandro Chagas (IEC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e as vigilâncias sanitárias do Estado e do município. A ação foi motivada por denúncias de consumidores ao Procon-PA de que havia água mineral com cheiro e com gosto, porém as águas eram do tipo adicionada por sais.

Os órgãos analisam se criarão normas para diferenciar os dois tipos de água com características visíveis para os consumidores, como o tamanho e a coloração dos vasilhames e até a criação de um selo para água mineral. A previsão é de que as fiscalizações sejam concluídas em agosto. “As empresas de águas minerais já nos procuraram. Quem está certo e obedece à lei não teme a fiscalização, esse é o caso principalmente das minerais. 

Fomos conversar para assinar um TAC e o interesse é que as adicionadas também façam a mesma coisa”, explicou Bendahan. “Não queremos dizer que todas as adicionadas são ruins, estamos tentando fazer com que empresas tenham respeito pelo consumidor”.

HIGIENE
Diretor da Divisão de Controle da Qualidade dos Alimentos, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Milton Gomes explica que as fiscalizações estão mais na área estrutural das indústrias e não na qualidade dos produtos. Dentre os problemas, estão a falta de higiene, de equipamentos adequados para o envase. 

“Tinha empresas que já estavam há um ano no mercado sem a licença da Vigilância Sanitária. Elas foram autuadas e fechadas e vão ter que se adequar à legislação”, informou. Outras duas empresas, uma de água mineral e outra de água adicionada, foram autuadas, mas não foram fechadas.

Segundo o pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), Milton Matta, as águas adicionadas de sais são aprovadas pelo DNPM. “No Nordeste tem várias marcas desse tipo de água. Eles pegam a água subterrânea e adicionam cálcio e outros minerais, por exemplo. É uma água perfeitamente normal para beber”, confirma. O pesquisador realizou estudos nas marcas de água mineral em 2005 e 2012. 

Na época, os estudos constataram que as águas envasadas da bacia do Tucunduba e do Paracuri tinham Ph em torno de quatro, considerado abaixo do recomendado que é sete. De acordo com os rótulos das águas adicionadas de sais, as marcas possuem Ph em torno de sete, considerada boa para consumo. Entretanto, Matta afirma que ainda não fez pesquisas com esse tipo.

Segundo o proprietário de uma distribuidora de água, Arlan Oliveira, os consumidores não ligam muito se a água é mineral ou adicionada de sais. Em uma distribuidora na avenida Tavares Bastos, ele explica que o que faz a diferença para os consumidores é o preço, já que a mineral custa R$ 8 e a adicionada de sais custa R$ 4. 

“O que sai mais é o mais barato. É muito difícil uma pessoa tomar água mineral hoje em dia”, afirma. Diariamente, são vendidas cerca de 30 vasilhames de água adicionada de sais, enquanto a mineral vende cinco garrafões. “É quase indiferenciável as duas. Não tem como ver a diferença”, afirma. Ele mesmo assume que consome somente a água adicionada de sais. O taxista José Cavalcante, 61 anos, sempre compra apenas uma marca de água mineral. 

Ele não sabia que havia dois tipos de água no mercado. José considera que deveria haver uma forma do consumidor notar a diferença de maneira mais clara. “Assim, o consumidor não corre o risco de comprar uma coisa pensando que é outra”, disse ele, que já desconfiou da origem do produto. “Uma vez eu até pensei que era água da torneira, mas como é uma coisa que acaba rápido, deixamos passar”, contou. (ORM News)

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