sexta-feira, 15 de julho de 2016

Moro rebate defesa de Lula e afirma que escutas são legais

O juiz Sérgio Moro voltou a afirmar que as escutas telefônicas do ex-presidente Lula podem ser usadas nas investigações contra o petista. Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Moro rebateu as acusações dos defensores de Lula que afirmam que o juiz autorizou o uso provas anuladas pelo ministro Teori Zavascki nas investigações contra o petista na Operação Lava-Jato. Nas últimas semanas, os advogados de Lula entraram com medidas judiciais em Brasília e em Curitiba para tentar tirar as ações das mãos de Moro. Eles acusam o juiz de ser parcial e pedem que ele se declare suspeito de julgar casos contra o ex-presidente. Eles alegam que o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula configurou abuso de autoridade.

Moro afirma que ao contrário do que acusam os advogados de Lula, ele só autorizou o uso das interceptações de pessoas sem a prerrogativa de for, como determinou Zavascki quando anulou as gravações envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente:
“Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o reclamante (Lula), para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função”, afirma Moro explicando:

“ Quanto aos diálogos interceptados do ex-Presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-Presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-Presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.

Para Moro, é “prematura” a afirmação de que serão de fato utilizados.
A defesa de Lula tenta anular gravações de conversas mantidas com diversos políticos, dirigentes partidários e sindicais nas investigações da Lava Jato. Na semana passada, os advogados protocolaram uma reclamação no STF afirmando que há "usurpação de competência" por Sérgio Moro, juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância e para onde já foram enviados diversas gravações de Lula que estavam em poder do STF.

A defesa alega que Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com o chamado foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo Supremo. Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na própria Justiça Federal.

As investigações contra Lula voltaram às mãos de Moro no dia 22 de junho. Lula é suspeito de receber favores indevidos de construtoras investigadas na Operação Lava-Jato. As investigações apuram se o ex-presidente ocultou a propriedade desses dois patrimônios. (Agência O Globo)

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