quinta-feira, 14 de julho de 2016

Prefeito Von ingressou com Ação Pública contra Hidrelétrica de São Luiz

Não vamos aceitar a implantação da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós sem que nos ouçam, sem que estudem os impactos na nossa região e as medidas mitigadoras!
Ingressamos ontem (13/07) com Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando que o IBAMA não conclua o processo de Licença Prévia Ambiental antes da realização dos Estudos de Impacto Ambiental à jusante da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, até a foz do Rio Tapajós.


O fato é que, por determinação legal, foi realizado o EIA/RIMA no projeto de construção da Hidrelétrica, apenas na circunscrição onde se pretende instalar a Usina, nos Municípios de Itaituba e Trairão. Porém, nossa região também será afetada e por isso queremos ser ouvidos.

Na Ação, o Município solicita que, havendo comprovação de impactos (diretos ou indiretos), seja feito o redimensionamento da área sob influência do empreendimento, relacionando quais os impactos previstos e quais as medidas mitigadoras que serão implementadas.

O Município pede, também, como medida relacionada à proteção do interesse público envolvido, a realização de audiências públicas em Santarém e outros municípios da Região, com ampla publicidade para que haja o envolvimento maciço das sociedades afetadas.

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