sábado, 20 de agosto de 2016

Mutirão agiliza processos de improbidade no Pará

O Judiciário paraense inicia nesta segunda-feira (22), mais um mutirão em todo o Estado, com o objetivo de movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, que coordena no Pará as atividades voltadas para o cumprimento das Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, 75 comarcas em todo o Estado, reunindo cerca de 80 Varas, participarão do mutirão durante a semana de trabalhos, que seguirá até o próximo dia 26 de agosto. 

A meta 4 objetiva julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013, e a meta 6 objetiva julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Conforme os dados estatísticos, o acervo de processos no Judiciário paraense referente à Meta 4 era de 2.957 processos, correspondendo a 70% desse quantitativo exatos 2.070 processos. Deste total, já foram julgados 1.422 ações até o primeiro semestre deste ano. Já em relação à Meta 6, o acervo era de 3.017 processos, correspondendo a 60% deste total um quantitativo de 1.810 processos. O total de julgados já alcançou 1.250 ações.

O coordenador das Metas 4 e 6 ressaltou a importância das atividades de mutirão e a atuação dos Grupos de trabalho, “não só para impulsionar processos, mas também para dar uma satisfação à sociedade de que o Poder Judiciário está atento na coibição das faltas praticadas pelos gestores municipais e estaduais na malversação do dinheiro público”. 

Ronaldo Valle também explicou que o mutirão é uma iniciativa do presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, considerando a necessidade de agilização na apreciação dessas demandas.

Para subsidiar os juízes das Comarcas que possuem processos dessa natureza, o TJPA disponibilizou um banco de dados elaborado pelos Grupos de Trabalho das Metas 4 e 6, criados pela Presidência do TJPA, que conta com modelos de decisões, despachos e sentenças referentes aos processos das metas. Os três Grupos estão sediados em Belém, Marabá e Santarém, e atendem a todas as comarcas do Estado, conforme as respectivas jurisdições, mediante o requerimento dos magistrados para o auxílio nas atividades. (ORM News)

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