segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Pará chegará a 2018 com saldo de 20 mil contratados em concursos públicos

O Pará é um dos poucos estados da Federação que, até 2018, deve alcançar altos investimentos em concursos públicos e em novas contratações para seu funcionalismo. Elegendo prioridades - a exemplo da necessidade de gradual substituição de servidores temporários por quadros efetivos e da atenção aos limites previstos em lei para os gastos com a folha de pagamento, além da exigência de ampliação do funcionalismo em áreas-chave, como a segurança, a saúde e a educação -, o Estado vem se destacando por manter investimentos em pessoal, mesmo sob o cenário de crise que atinge todo o País.

Desde 2011, quando o governador Simão Jatene assumiu novo mandato, já foram nomeados 13.793 novos servidores efetivos concursados. Desde então, o Pará já acumula 11 concursos públicos realizados. E a previsão é de que o Estado ainda realize mais certames até 2018. Assim, segundo projeção da Secretaria de Estado de Administração (Sead), até o final deste segundo mandato consecutivo de Jatene, o Pará poderá chegar a um total de 20 concursos públicos, realizados de 2011 a 2018, além de um saldo de 20 mil novos servidores efetivos contratados através de concursos nesse período.

O mais recente desses certames está com inscrições abertas até este domingo (21). O concurso público para a Polícia Civil do Pará oferece 650 vagas, em cargos com salários que variam de R$ 5.204,05 a R$ 12.250. As provas serão realizadas em Belém, Santarém, Marabá e Altamira. As inscrições podem ser feitas pelo site www.funcab.org.

“Com isso, executaremos ainda este ano todos os ciclos de concursos necessários à área de segurança pública e estamos contribuindo para a ampliação do efetivo de servidores e policiais. Daí, passaremos à organização dos demais concursos públicos, que resultam da necessidade de expansão dos serviços públicos do Estado vivida nos últimos anos. Foi dessa demanda que resultou a necessidade de contratos temporários, e agora estamos efetivando essas substituições por concursados”, avalia Alice Viana, titular da Sead.

A secretária ressalta os motivos para que o Pará figure hoje entre os pouquíssimos estados brasileiros que vêm realizando concursos, e também se coloque entre os que atualmente mais oferecem oportunidades de vagas abertas em certames públicos em todo o País: Alice Viana lembra que a maioria dos estados hoje está em dificuldades financeiras e com sérias medidas de restrições de despesas. “Muitos hoje têm, inclusive, enormes dificuldades para pagar e mesmo parcelar salários atrasados do funcionalismo”.

Para a Secretaria de Estado de Administração do Pará, o atual destaque do Pará nesse panorama é fruto de um planejamento estratégico traçado pelo Estado. O objetivo é a reposição da força de trabalho de temporários e também a ampliação de efetivos em áreas prioritárias como a de segurança pública. “E isso tudo dentro de uma política de gestão fiscal e financeira responsável, observando estritamente os limites legais impostos para despesas com pessoal”, ressalta Alice Viana.

“A situação do Pará é de relativo conforto, embora a crise também nos afete, sim. E por isso mesmo, nosso foco é a reposição da força de trabalho dos temporários. Não estamos ampliando a despesa com o pessoal. Estamos readequando e mantendo-a estritamente dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a titular da Sead. “Nossas prioridades são a manutenção do pagamento do funcionalismo em dia e a ampliação do efetivo em setores prioritários, além de garantir que os serviços públicos sejam cada vez melhores”.

Temporários
Atualmente o Pará tem cerca de 13 mil funcionários temporários  – dentro de um universo total de 106 mil servidores públicos, que inclui também comissionados e efetivos. “Estamos fazendo hoje um redimensionamento desse quadro de pessoal, substituindo temporários por efetivos apenas dentro da estrita necessidade da administração direta e indireta”, esclarece a Sead. A secretária Alice Viana lembra que é esse trabalho de redimensionamento do funcionalismo que vai gerar o quadro de substituições necessárias. Dos 13 mil temporários do Estado, a Sead já estima que apenas cerca de oito mil são necessários – a serem substituídos por vagas abertas em concursos públicos.

“Esse redimensionamento está avaliando a real necessidade dessa força de trabalho diante das limitações orçamentárias e financeiras e da escassez de recursos com que vive hoje o País pela crise econômica instalada atualmente”, pondera Alice Viana. A preocupação com esse controle é mais que justificada: “A despesa com pessoal é a maior do Estado do Pará. E essas reposições se darão exatamente no limite da capacidade financeira do Estado em arcar com uma despesa permanente, que significa a efetivação de pessoal concursado”.
A titular da Sead lembra ainda que, com isso, o Estado também está cumprindo o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, que visa exatamente a substituição desse quadro de servidores temporários. “Eles foram contratados pelas necessidades de expansão dos serviços e de reposição de servidores que se aposentaram, faleceram ou foram exonerados”.

O Governo do Estado iniciou 2016 com a oferta de três grandes concursos públicos. Só neste primeiro semestre, foram abertas cerca de 3,5 mil vagas somente na área de segurança pública, com certames para os concursos dos Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Apenas para a PM, foram 2.194 vagas abertas em concurso realizado em julho passado. Essa agenda reflete o fato da segurança ser a primeira das áreas consideradas prioritárias pelo governo, ao lado da saúde e educação. “Isso é fruto de uma política de controle e combate à violência e à criminalidade, e também de um esforço de valorização dos servidores. Esses concursos eram fundamentais também para garantir melhores condições de trabalho”, pontua Alice Viana.

A secretaria prevê publicar, ainda neste mês de agosto, o edital para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), com a expectativa de 2 mil vagas. A previsão é que o concurso aconteça ainda em 2016. Pela primeira vez serão ofertadas vagas para agentes prisionais, que até então eram contratados em regime de serviço temporário. Até o fim do ano também devem ser divulgados os editais para os concursos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Cerca de 600 vagas serão abertas apenas nesses dois concursos.

Também está em andamento a reparação dos concursos para a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que ofertará vagas para professores e servidores administrativos, e para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Eles estão em fase de dimensionamento do quantitativo do pessoal necessário. Assim também está ocorrendo com a área de saúde, com vagas a serem abertas para a Sespa, Santa Casa, Hospital de Clínicas, Hemopa e Ophir Loyola”, adianta Alice Viana.

O edital para o concurso da Seduc deve ser publicado ainda em 2016. Ainda este ano serão publicados os editais de concursos da área de saúde, que envolverão quase todos os hospitais públicos do Pará. Em 2017 serão feitos os demais concursos previstos pela Sead. Segundo o planejamento da secretaria, após as demandas vencidas nas áreas de segurança, educação e saúde, seguirão as frentes de trabalho para ampliação do quadro na área de suporte administrativo e também para a garantia de desenvolvimento econômico e sustentável do Pará.

Folha de pagamento
Entre remunerações de servidores ativos, aposentados e pensionistas, a atual folha de pagamento do funcionalismo do Pará soma hoje gastos de R$ 720 milhões mensais. Atualmente, o comprometimento dos gastos do Estado com pessoal é de 46,52%. “É um pouco acima do limite prudencial de gastos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, pelas medidas de gestão adotadas pelo Pará e pelo rigoroso controle das despesas com pessoal feito neste governo, já estamos voltando ao limite prudencial de 46,17%”, garante Alice Viana.

A titular da Sead esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige atualmente um comprometimento máximo de 48,60% da receita corrente líquida dos estados com despesas destinados à folha de pagamentos do funcionalismo. Quando um estado chega ao patamar acima do previsto pelo limite prudencial previsto pela legislação, são impostas várias medidas de restrição de despesas - de cortes de gratificações à vedação de realização de concursos e até exonerações de servidores.

“O panorama do Pará hoje aponta um equilíbrio do patamar de gastos com o pessoal. A manutenção do custeio da máquina administrativa, como um todo, está controlada. Temos um acompanhamento permanente, por meio do sistema de governança de gestão do Estado, do qual fazem parte a Sead, Casa Civil, Secretaria Estado da Fazenda do Pará (Sefa), Secretaria de Planejamento do Estado do Pará (Seplan), Auditoria Geral do Estado (AGE) e 

Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, garante a titular da Sead.
Alice Viana ressalta que isso permite hoje a avaliação e um rígido controle de todo o planejamento das despesas de manutenção da máquina administrativa, de gastos com combustíveis, passagens e diárias à compra de material do consumo de forma geral.

Segundo a secretária, a atual conjuntura das finanças do Estado e o investimento na ampliação do quadro de servidores em áreas prioritárias significam uma boa blindagem aos efeitos da crise atual, mas também se refletirão positivamente para os avanços necessários para a próxima década. “Pelo seu enorme potencial de desenvolvimento econômico, e com a atual política de atração de investimentos e o plano estratégico de desenvolvimento traçado, que busca a internalização de nossas riquezas, o Pará pode ser considerado um estado com excelentes perspectivas de futuro, em termos de desenvolvimento, frente às demais unidades da Federação”, complementou.

O ganho médio real do servidor estadual em cinco anos foi acima de 30%. Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo Governo do Estado teve como pilar a valorização dos servidores públicos, permitindo avanços em diversas áreas, que agregaram ganhos reais aos servidores de todas as categorias funcionais, a manutenção dos pagamentos em dias, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período o governo ainda garantiu a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que contribuiu para o crescimento quantitativo do total dos servidores em 6%.

Nos últimos anos, o governo estadual priorizou a elevação da remuneração e a concessão de reajustes salariais que garantissem a reposição inflacionária do período e proporcionou ganhos reais de salários para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859, passou para R$ 5.315 em 2015, variando 85,9%, com ganhos reais de 31,39%, já que a inflação do período foi de 41,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC.
Lázaro Magalhães - Agência Pará

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