
O período de adesão inicia amanhã quarta-feira, dia 10 de agosto, e prossegue até o dia 31 deste mês, no endereço www.sefa.pa.gov.br/prorefis. A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai publicar a Instrução Normativa definindo os procedimentos para o acesso ao benefício. A grande novidade desta etapa do programa é a inclusão dos débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, o Programa de Regularização Fiscal é uma oportunidade que o governo concede às empresas para que elas voltem à adimplência junto ao Fisco, e assim possam se manter competitivas no mercado, garantindo emprego e renda.
A Sefa vai disponibilizar, no site do programa, um simulador de débitos. O contribuinte acessa com a inscrição estadual e o CPF ou CNPJ e calcula os valores de pagamento, em cota única ou parcelado. A homologação da adesão será efetivada no momento do pagamento da primeira parcela. A adesão ao Prorefis suspende o processo de ação de execução fiscal promovida pelo Estado.
As opções de recolhimento para débitos do ICMS são: em parcela única, com redução de até 95% das multas e juros, até 31/08; até 180 parcelas com redução de até 80% das multas e juros; ou mediante dação em pagamento de bem imóvel. O valor da parcela não poderá ser inferior a 200 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPFPA).
Os débitos de IPVA poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 95% das multas e juros, se recolhidos até 31/08; até 4 parcelas, com 80% de desconto; ou 8 parcelas com desconto de 70%; ou 12 parcelas, com redução de 50% das multas e juros. O valor da parcela não poderá ser inferior a 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPFPA).
Serviço: Para maiores informações acesse www.sefa.pa.gov.br ou ligue 0800 725 5533.
Por Ana Marcia Pantoja - Agência Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário