sábado, 24 de setembro de 2016

MPF quer cancelar concessões de rádio e TV dos Barbalho

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) entrou com ação na justiça pedindo o cancelamento das concessões de radiodifusão do senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e da ex-mulher dele, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA). No entendimento do órgão, ao aparecerem como sócios das empresas de radiodifusão ligadas ao grupo RBA, os parlamentares violam a legislação.

O órgão quer o cancelamento da concessão da Rede Brasil Amazônia de Televisão (foto acima), o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. As empresas funcionam em território paraense. O órgão pediu também a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão.

De acordo com o MPF, a investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos começou pelo MPF em São Paulo. Um levantamento feito em todos o país mapeou as concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir daí o órgão passou a entrar com ações em diversos estados pedindo o cancelamento das concessões. O órgão informou que já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando a concessão de parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou contrário ao controle de veículos de comunicação por políticos.

A constituição brasileira em seu artigo 57 dispõe sobre a proibição a deputados e senadores de celebar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, incluindo emissoras de rádio e TV. O mesmo artigo também proíbe parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Congressistas são, ainda, impedidos de participar de empresas prestadoras de radiodifusão, já que estas concessionárias possuem isenção fiscal.

Para o MPF, a propriedade de empresas de rádiodifusão por parlamentares revela conflito de interesses, já que o Congresso Nacional é o responsável pela apreciação dos atos de concessão e renovação de licenças de emissoras de rádio e TV. Também cabe a casa legislativa fiscalizar o serviço. O MPF diz que o cancelamento das concessões evita o tráfico de influência e protege os meios de comunicação da interferência do poder político. (O Liberal)

Nenhum comentário:

Postar um comentário