terça-feira, 13 de setembro de 2016

Nova presidente do STF reúne governadores sobre crise

O governador Simão Jatene integrou o grupo de 25 governadores que estiveram reunidos com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante toda a manhã desta terça-feira (13), em Brasília. No encontro, que durou cerca de quatro horas, Cármen Lúcia sugeriu que o STF, como guardião da Constituição Federal, possa mediar e promover a conciliação dos conflitos fiscais entre os Estados e destes com a União, trabalhando o conceito de justiça restaurativa entre as unidades para assim fortalecer a federação.

A ministra também demonstrou preocupação com diversos temas decorrentes da crise que o país atravessa e então passou a palavra aos governadores. Em sua abordagem, Simão Jatene comentou que a reunião já era uma clara demonstração de um momento especial e diferenciado. “Meu sentimento é que a crise terminou escancarando algo que o Caetano (Veloso) cantava, a senhora fez referência no discurso (de posse, na segunda-feira, 12), que alguma coisa está fora de ordem.

E, se alguma coisa está fora da ordem, nós todos que, de algum modo exercemos funções públicas de destaque, não temos nenhuma chance de nos omitirmos de tudo isso. Precisamos continuar exercitando algo que terminou se transformando quase que numa prática silenciosa no Brasil de hoje, que é  transferir responsabilidade para esconder fragilidade”, destacou o governador.

“Com essa atitude, está se criando um espaço institucional que não podemos perder.  Temos um conjunto de questões estruturais que refletem esse esvaziamento da Federação, que a crise terminou desnudando. A gente vem acumulando mazelas. Nesse conjunto de questões não podemos perder esse foco, como espaço privilegiado. 

E, com o foco voltado para a melhoria da entrega para a população de serviços públicos, devem ser trabalhados dois eixos, que são a melhoria de receita e o corte de gastos”, continuou Jatene.

Compensações – Para o governador, nesse ponto entra, por exemplo, o debate sobre a regulamentação da compensação da Lei Kandir, estrutural para os Estados exportadores, como o Pará. “Nosso Estado é talvez o mais penalizado com a questão da desoneração das exportações, pois é grande exportador de minério que não é tributado. 

As exportações representam para a economia do Estado de 30% a 35%, enquanto na média brasileira elas são algo em torno a 10% a 12% do PIB. Só começamos a tributar de 70% a 65% da economia. Esses temas exigem uma mudança mais profunda e, precisam ser priorizados”, disse Jatene durante a audiência.

“Temos ações aqui no Supremo; em uma pedimos ressarcimento e em outra pedimos que pelo menos se regulamente a questão da compensação. Que não fiquemos ao humor e ao sabor do presidente da República de plantão, que resolve dizer o quanto será compensado, pois isso chega a ser agressivo para todos nós”, afirmou o governador paraense.

Simão Jatene também comentou sobre esvaziamento dos fundos constitucionais que ajudam 
 a compor as receitas dos Estados. “A União, com sua política de desoneração, promoveu um profundo esvaziamento dos fundos, e as consequências territoriais disso são absolutamente diversas. Por isso essa questão das transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser revista com urgência”, completou.

Para Jatene, o STF compreende o desafio federativo e tem o caráter nacional necessário para aprofundar “o debate e as medidas conjuntas entre os entes federados para melhorar as entregas para a sociedade, os serviços públicos, devolvendo para a sociedade aquilo que de fato lhe pertence”, apontou. 

Ao finalizar, o governador agradeceu pela oportunidade e pelo encontro, deixando a reunião “com uma alegria enorme, porque a gente pode perder tudo, menos a esperança. Esse é um momento em que ela se renova e se recria em cada um de nós, na busca pela resolução dos problemas”, concluiu. (Agência Pará)

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