sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Governo federal vai destinar R$ 10 milhões por ano à Santa Casa e UPAs no Pará

Cerca de R$ 10 milhões serão destinados, anualmente, pelo Ministério da Saúde para serem aplicados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Santa Casa de Misericórdia. As portarias de habilitação de novos serviços de saúde no Estado foram assinadas nesta sexta-feira (21), pelo governador em exercício, Zequinha Marinho, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante cerimônia no auditório da Escola de Governança Pública do Estado (EGPA). Os recursos liberados serão destinados à Fundação Santa Casa do Pará (R$ 5,4 milhões anuais) e para as UPAS dos municípios de Belém (R$ 900 mil), Tucuruí (R$ 420 mil), Capanema (R$ 450 mil) e Paragominas (R$ 2,730 milhões), que estavam sendo mantidas com verbas das prefeituras e do governo do Estado, sem qualquer aporte do governo federal. Antônio Nardi reconheceu os problemas e afirmou que o ministério está trabalhando para que isso não volte a acontecer.

“Existiam e ainda existem no Brasil inúmeros serviços que estão absolutamente renegados, sem nenhum respeito do governo federal, sem contrapartida financeira. Serviços que estavam sem nenhum tipo de aporte federal no custeio, mas que já estão funcionando, alguns deles, há mais de 24 meses”, destacou Nardi, após a assinatura das portarias que garantem recursos ao Pará. O valor deve ser agregado ao teto do orçamento estadual, conforme informou o executivo do Ministério da Saúde.

“Esse recurso será agregado, definitivamente, ao teto de todos os Estados. Isto é apenas o início, porque há muitos outros serviços que devem ser agregados”, garantiu Antônio Nadi, para quem a ampliação dos serviços poderá ser custeada com o orçamento de 2017. Na ocasião, o secretário executivo do Ministério da Saúde anunciou o descontingenciamento de mais de R$ 6 bilhões de emendas, de deputados e senadores, que estavam sem pagamento desde 2008. Segundo Nardi, todas as emendas aprovadas, desde o ano de 2008 até metade do ano de 2015, foram pagas.

Durante a cerimônia, também foi anunciado o pagamento de recursos para a média e alta complexidade que estavam comprometidos. “O teto de média e alta complexidade teria recurso só para o mês de setembro, mas agora podemos dizer que temos recursos até o mês de dezembro. Isso é um compromisso nosso”, afirmou Antônio Nadi, que deixou as equipes do Ministério da Saúde à disposição das secretarias estaduais e municipais para a criação de uma agenda conjunta, em que as boas práticas, como as desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seips), possam ser compartilhadas, contribuindo para que as políticas sociais saiam, de fato, do papel.

Desigualdade – Zequinha Marinho falou sobre as dificuldades de garantir a prestação de serviços de saúde de qualidade na Amazônia e, em particular, o Pará, não apenas pelas distâncias geografias, mas também pelo acesso a recursos orçamentários. “A gente tem sido penalizado financeiramente. A per capta de recursos no Pará é menor que a média da região Norte, que apresenta números inferiores à média nacional”, reiterou o governador em exercício, que disse contar com o Ministério da Saúde para reverter as distorções no repasse per capta de recursos.

“Contamos com o apoio do ministério para ir melhorando gradativamente, para que possamos ter uma expectativa de respirar um pouco melhor amanhã”, disse Zequinha Marinho, ao lembrar que os repasses federais ao Pará têm sofrido queda ao longo dos anos. “O efeito do problema nacional nos traz um prejuízo enorme. Nos primeiros nove meses desse ano, perdemos em repasse do Fundo de Participação Estadual (FPE) quase R$ 1 bilhão. Isso significa a média de mais de R$ 100 milhões de queda de um mês para o outro”, informou o governador em exercício.

Em todo o país, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de repasse de R$ 371,9 milhões por ano. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. Também estão sendo contempladas 99 UPAs, com impacto financeiro anual de R$ 182 milhões ao orçamento do Ministério da Saúde. Serão liberados ainda R$ 141,1 milhões para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o secretário de Estado de Saúde Pública, Vitor Mateus, a garantia de recursos fortalece o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo do Estado. “Hoje somos o quarto Estado que mais investe na área da saúde e precisamos ser reconhecidos por isso. Com a assinatura dessas portarias, o ministério está dando provas reais daquilo que precisamos, que é o apoiamento de garantir o custeio dessas unidades. Tenho certeza que, além destas, virão outras, e vamos trabalhar fortemente nisso”.

Vitor Mateus também falou sobre as unidades de saúde que ainda não vão receber a contrapartida do governo federal. “Temos estruturas de serviços já funcionando para determinadas redes temáticas, dentro da política nacional de saúde e que precisam ter condições de manutenção”, avaliou o secretário, ao informar que o custeio dessas estruturas representam um investimento do Tesouro Estadual de quase R$12 milhões por mês.

Também participaram da cerimônia o deputado federal Hélio Leite; o deputado estadual Jacques Neves; a secretária extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems), Charles Cezar Tocantins de Souza.
Por Dani Filgueiras - Agência Pará

Nenhum comentário:

Postar um comentário