sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Fazenda Estadual notifica 44 mil contribuintes de IPVA

 A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) está encaminhando a contribuintes de Belém e do interior do estado 44 mil autos automatizados de infração fiscal (AINFs), relativos a débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2011 a 2015. A remessa da notificação é feita exclusivamente pelos Correios, utilizando o serviço denominado E-carta, que registra o recebimento e encaminha as notificações recebidas à Sefa. 

Com isso, garante maior agilidade e melhor acompanhamento de todas as fases da postagem. De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor de receitas estaduais Célio Cal Monteiro, o prazo máximo para que o recebimento do AINF seja registrado no sistema fazendário é de sete dias. “Do universo de 44.000 AINFS, o sistema da Sefa já tem ciência de 5.803”.

Quando o recebimento do AINF é registrado no sistema da Sefa, o contribuinte pode emitir o documento para quitação do débito no Portal de Serviços da Secretaria na internet. Basta acessar o serviço "DAE de IPVA", identificar e imprimir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE). “O contribuinte recebe o AINF, aguarda no máximo sete dias e acessa o Portal de Serviços da Sefa, onde imprime o DAE para quitação do débito registrado, sem precisar ir até a unidade fazendária”, explica o diretor.

Caso o contribuinte queira protocolar uma impugnação ao débito, deve se dirigir à Coordenação Regional da Sefa da sua circunscrição. Para saber o endereço das unidades fazendárias acesse www.sefa.pa.gov.br. Para maiores esclarecimentos ligue 0800 725 5533 0800 ou 725 5533 GRÁTIS 

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