quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Operação da Polícia Civil e MPE desarticula esquema de corrupção no Pará

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Pará deflagraram nesta quarta-feira, 9, a operação "Quinta Parte", para desarticular um esquema de corrupção comandado por uma organização criminosa que envolvia servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e sonegadores de tributos fiscais. A operação foi resultado de um ano de investigações coordenadas pela Superintendência da Regional do Araguaia Paraense, com sede em Redenção, sudeste do estado, e foi realizada em oito municípios paraenses, a maioria no sul do Pará, e ainda nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Vila Rica, no Mato Grosso.

A Corregedoria Fazendária, da Sefa, vai acompanhar os procedimentos policiais e instaurar processo administrativo para apurar a conduta funcional dos servidores fazendários. O titular do órgão, Nilo Noronha, ressalta que a Secretaria da Fazenda é uma unidade administrativa do governo estadual com 1.520 servidores públicos que desenvolvem serviços fundamentais à manutenção da administração pública, e que a maioria deste efetivo trabalha de forma ética.

“A Sefa apoia as investigações da Polícia e vai fazer a apuração administrativa dos fatos. Todavia, é preciso reconhecer a importância do trabalho da maioria dos servidores fazendários, que cumprem sua missão com idoneidade. Fatos como esse não devem macular essa que é uma instituição centenária que trabalha em prol do desenvolvimento do Pará”.

Ao todo, 46 pessoas foram presas até a noite de hoje. Todas serão transferidas nesta quinta-feira (10), para presídios na Região Metropolitana de Belém.
Mais de cem policiais civis da capital e interior do estado participaram da operação, deflagrada a partir das primeiras horas do dia. Ao todo, foram investigadas 67 pessoas, entre servidores públicos da Sefa, contadores e empresários. 

"As investigações apontaram que os servidores da Secretaria da Fazenda estavam em conluio com empresários para possibilitar a entrada no Pará de cargas com mercadorias provenientes de outros estados sem o pagamento dos tributos obrigatórios, causando prejuízos aos cofres públicos.

Assim, os servidores recebiam altas quantias em dinheiro como propina para liberar vistorias de empresas fantasmas, emitir notas fiscais avulsas (gratuitas) e fazer a liberação de inscrição estadual e auditorias.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e instalações da Sefa, localizados em Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Xinguara, Tucuruí, São Félix do Xingu e Ananindeua, no Pará; e ainda no Rio de Janeiro, São Paulo e Vila Rica (MT).

O trabalho operacional, que teve como base a cidade de Redenção, no Pará, contou com o acompanhamento pessoal do delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, do diretor de Polícia do Interior, João Bosco Rodrigues, e do diretor de Polícia Especializada, delegado Silvio Maués.

Segundo o delegado Antonio Miranda, titular da Superintendência da Região do Araguaia Paraense, as investigações tiveram início em Conceição do Araguaia. Todo o trabalho investigativo contou com apoio do MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, e as ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Combate às Organizações Criminosas da Justiça do Estado, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

A operação foi acompanhada pelo promotor de Justiça José Augusto Sarmento, do Gaeco, e Alfredo Amorim, de Conceição do Araguaia. Os agentes estiveram em 61 residências e 11 postos da Sefa no sul e sudeste do Pará. Durante a diligência, os policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um casal de servidores da Sefa, em Redenção, onde chamou a atenção o alto padrão de luxo do imóvel, incompatível com a renda dos mesmos, e também a existência de diversos carros.

Corregedoria da Sefa acompanha o caso
A Secretaria de Estado da Fazenda foi informada da ação pela Polícia Civil nas unidades de Redenção e Conceição do Araguaia nesta quarta-feira (9), e já está estudando medidas para tornar o trabalho nas áreas de fronteira mais eficaz. Uma das propostas é a criação de um grupo de fiscalização volante, que seria deslocado para as ações de fronteira por períodos. 

“Temos avaliado a situação e desenvolvido ações para combater irregularidades, por meio da ação da Corregedoria Fazendária, que tem um grupo de disciplina e ética e outro de correição”, informa o titular do órgão, Nilo Noronha.

Atuaram na operação 160 policiais civis das Superintendências do Araguaia Paraense, Alto Xingu, Sudeste, Guamá, Tocantins, Caeté, Capim, Lago de Tucuruí, das Diretorias de Polícias do Interior e de Polícia Especializada, e ainda da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), Divisão de Homicídios, do Grupo de Pronto-Emprego (GPE) e do Núcleo de Inteligência Policial.

Os acusados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato (no caso dos servidores públicos), lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.

O nome da operação "Quinta Parte" é uma referência ao livro de Gênesis 47, versículo 27 a 31, que aborda o repasse de 20% das rendimentos com as colheitas aos faraós, uma das primeiras referências à tributação citadas na Bíblia.
Com colaboração de Ana Márcia Pantoja - Ascom Sefa
Por Walrimar Santos - Agência Pará

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