terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Após o corte de despesas, governo busca novo fôlego para enfrentar a crise


Com a elevação da alíquota de 17% para 18%, a arrecadação do Pará deverá aumentar em R$ 180 milhões por ano. No cenário da crise, em que se somam a queda na receita própria com o declínio das transferências federais, aumentar a arrecadação é determinante para a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Tanto é, que mais da metade dos estados, além do Distrito Federal, já adotou a alíquota de 18%. O Pará adiou essa decisão por um ano, desde que a elevação foi recomendada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Redução de despesas - O enfrentamento da crise pelo Governo do Pará iniciou com cortes nas despesas. Essa foi a primeira medida, muito antes de se enviar projetos que buscam aumentar a receita. Em março deste ano foi publicado o Decreto nº 1.513, que estabeleceu medidas de contenção de gastos no exercício de 2016, proibindo, por exemplo, a contratação de consultorias e a celebração de aditivos de contratos administrativos que representem aumento de despesas de qualquer natureza.

Ele determinou ainda a redução de 20% por órgão e entidade nos gastos com locação de veículos, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e energia elétrica, dentre outros.

Além dessa medida tomada este ano, ainda em 2015 foram iniciadas ações semelhantes, como a reforma administrativa - que reduziu o número de secretarias e órgãos do Estado - e um amplo programa de redução de despesas da manutenção da máquina pública, que garantiu uma economia de cerca de R$ 60 milhões só em 2016. Já em 2015, quando a crise ainda não tinha chegado com tanto impacto nos governos estaduais, a imprensa nacional destacou as medidas tomadas pelo Pará. (Leia mais aqui)

Se não tivesse cortado na própria carne, em 2015 e 2016, extinguindo 20 órgãos, distratando comissionados e temporários, e adotando medidas de contenção no custeio, o governo jamais conseguiria, manter o pagamento em dia do funcionalismo e entregar mais de 50 obras neste ano (Leia mais aqui)

Na reforma administrativa de 2015, o Governo reestruturou e fundiu vários órgãos, como exemplo o surgimento da Fundação Cultural do Pará (FCPA), que absorveu e permitiu a continuidade das ações de três órgãos, como Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves e Fundação Curro Velho. 

Outro exemplo foi a instalação da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), unindo as atribuições e atividades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), entre outras.

Previdência - Outra fonte de recursos, não apenas para investimentos como também para o pagamento em dia dos servidores, são os ajustes da previdência estadual. As propostas do Executivo representam, de imediato, uma economia de quase R$ 600 milhões sem afetar nenhum direito adquirido dos inativos.

Hoje, o déficit da previdência, ou seja, o aporte de recursos do Tesouro estadual que o governo tem de fazer para garantir o pagamento dos inativos, beira os R$ 2 bilhões, o equivalente a quase 80% da folha previdenciária. A receita derivada da contribuição dos servidores não paga nem um quinto dessa conta.
 

Com as medidas propostas, o déficit cai para 50% da folha e dobra a receita da previdência, sem necessidade de aumentar a alíquota. São mais R$ 600 milhões por ano disponíveis para investimento ou pagamento de pessoal.

Quase todos os 18 projetos de iniciativa do Executivo e que estão sob análise do Legislativo ou enxugam despesas ou aumentam a receita do Estado. O pacote da sobrevivência, nesta conjuntura, é a única saída vislumbrada pelo governo no momento em que a crise política se agrava e a recessão se acentua.

Nesta terça-feira (13), o debate sobre estas medidas ocupará o plenário da Alepa em sessão especial, pela manhã e debate com o secretário da Fazenda, Nilo Noronha; além de reuniões das comissões especiais do Legislativo.

Iasep - Garantir a sustentabilidade e a efetividade da prestação de serviços em saúde aos servidores públicos do estado é o principal objetivo do projeto de lei que altera a legislação do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A mudança visa garantir equilíbrio financeiro do órgão, a atualização de pagamentos à rede credenciada e a interiorização da rede de serviços.

Com a proposta, o Governo reajusta para 9% a alíquota de contribuição para o Plano Iasep, tanto para o servidor quanto para o Executivo. A atual alíquota de contribuição, vigente há 16 anos, é de 6% sobre a remuneração do total do servidor titular do plano e 6% do Governo do Estado, a título de patronal, sobre o mesmo valor de remuneração. O Projeto prevê ainda uma contribuição adicional para o cônjuge do servidor, de 1,5% sobre a remuneração do titular.


De acordo com a Mensagem enviada à Alepa, essas alterações são necessárias para equilibrar os gastos em saúde com a receita atual do Plano. Em média, o Iasep arrecada mensalmente 46 milhões de reais, valores insuficientes para pagar os gastos de R$ 52 milhões do plano, dos quais R$ 50 milhões referem-se exclusivamente às contas hospitalares e ambulatoriais.

Parte do programa de valorização do servidor público estadual, o Plano Iasep é hoje um dos maiores planos de saúde do Estado do Pará, com mais de 244 mil vidas. Oferecido de forma opcional, o Iasep é um plano possível para os servidores de qualquer faixa salarial, uma vez que a contribuição não segue as regras do mercado privado – cobrança por idade e proporcional aos rendimentos do trabalhador.

Em sua maioria (70%), o segurado do Iasep está acima de 30 anos e o titular do plano possui renda média de R$ 3.000,00. Para esse servidor, se aprovada a nova alíquota, a contribuição para o plano para ele e todos os seus filhos menores de idade será de R$ 270,00. Se incluir um cônjuge, o valor será acrescido em R$ 45 reais. O plano, vale lembrar, é opcional e os valores estão, mesmo o ajuste na alíquota, bem menores que os cobrados pelo mercado.
Por Governo do Estado do Pará - Agência Pará

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