quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governador ressalta impactos da crise, metas para 2017 e obras em conclusão

As consequências da crise econômica nacional nas contas públicas, as ações desenvolvidas pelo governo do Pará em áreas como educação, saúde, segurança e meio ambiente, além do planejamento e investimentos para 2017, foram alguns dos temas abordados pelo governador Simão Jatene na entrevista ao programa Sem Censura Pará, da TV Cultura, na tarde desta terça-feira (06). O programa teve transmissão simultânea pela TV, Rádio, Portal Cultura e canal da emissora no Youtube. O governador participou ainda de duas outras entrevistas, no início da manhã no telejornal Bom Dia, Pará, da TV Liberal, reprisada no Jornal Liberal 1ª Edição, ao meio-dia, e no início da tarde no programa SBT Pará.

No “Sem Censura Pará”, Simão Jatene respondeu a perguntas da apresentadora Renata Ferreira e dos convidados Mário Tito Almeida, economista e diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade da Amazônia (Unama), da jornalista Aline Brelaz, e de telespectadores.

Entre as indagações dos debatedores estava a situação do Estado diante da crise econômica e a preocupação quanto ao pagamento de dívidas e salários dos servidores. “O Estado vem fazendo todo o esforço necessário para honrar seus compromissos. Os ajustes e contenções são fundamentais para que continuemos com os salários dos servidores em dia”, esclareceu o governador.

A questão previdenciária também foi destaque. Segundo Jatene, a reforma é inevitável, mas tem que ser feita de forma cautelosa. “Nós vamos ter que fazer uma reforma firme, não é possível ser diferente. Ainda não fechamos, pois estou esperando que a União, na sua legislação, dê a possibilidade de escalonarmos a alíquota, que hoje é única para todas as categorias de remuneração.

 Propus ao governo federal que a gente pudesse ter uma alíquota diferenciada, o que hoje não é permitido pela legislação. O que está em discussão é apenas a elevação para 14%, mas para todo mundo. Para quem ganha muito, isso é apenas uma viagem que deixa de fazer, mas para quem ganha pouco isso representa comida na mesa”, enfatizou.

Ainda sobre o tema, ele citou os gastos com ativos e inativos estaduais. “Para se ter uma ideia, nós investimos no Estado, em média, R$ 1,5 bilhão para atender mais de 8 milhões de paraenses, e gastamos por ano R$ 2 bilhões para garantir a aposentadoria de 45 mil pessoas. Isso não tem mais como ser reproduzido”, complementou.

Exportações - Outro fator que influencia a arrecadação do Pará e, consequentemente, os investimentos em diversos setores, é a desoneração das exportações. Em média, as exportações representam para os Estados brasileiros de 10% a 12% da produção. No caso do Pará, as exportações representam de 30% a 35%. “Isso termina nos impondo a busca por alternativas, porque apesar de sermos grandes exportadores o Estado não tem ganho com isso. O Pará, nesse caso, só pode taxar 65 a 70% de sua produção. Se respondeu aos interesses do País, não respondeu aos nossos”, afirmou o governador.

Neste ponto, ele destacou a conquista recente do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da Lei Kandir. “Hoje, a nossa grande luta é no sentido que o Estado tenha efetivamente uma compensação pela desoneração das exportações. Recentemente tivemos uma vitória no Supremo em relação a isso. 

Em nosso primeiro governo pedimos o ressarcimento das perdas, e essa ação até hoje não foi julgada. Já no segundo, nós entramos com uma ação pedindo que o Congresso regulamentasse os critérios de compensação das perdas, e conseguimos a vitória”, ressaltou Simão Jatene.

Por 11 votos a favor e nenhum contra, os ministros julgaram procedente a ação e definiram o prazo de 12 meses para o ajuste. Expirado o período, a tarefa de regulamentar a matéria deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá fixar regras de repasse e providenciar a previsão orçamentária.

A questão ambiental e as pautas do programa “Pará 2030”, plano estratégico que busca dinamizar a economia por meio da verticalização da produção, incentivo às cadeias produtivas e geração de emprego e renda, também foram destacadas pelos debatedores. “Com a agenda queremos chegar em 2030 com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita igual à média nacional. Temos uma fantástica disponibilidade de recursos naturais, mas a sociedade é pobre. 

A questão da simples exportação de produtos primários não resolve os nossos problemas. Então, nós queremos agregar valor, gerando mais empregos e desenvolvendo a economia. Por exemplo, somos os maiores produtores de açaí, mas não somos os maiores exportadores de produtos derivados. É isso o que queremos buscar, e o ‘2030’ vem estimular essas coisas. Essa é uma visão estratégica”, destacou.

Investimentos - Para 2017, o chefe do executivo estadual garante que serão mantidos os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. A expectativa positiva é baseada no baixo nível de endividamento do Estado, o que permite realizar novas operações de crédito. “Estamos fechando uma que é para a conclusão dos hospitais de Itaituba e Castanhal. Os investimentos nas áreas críticas devem ser mantidos. Estamos apenas mexendo no cronograma para poder atender a limitação financeira”, informou Simão Jatene.

Também está na lista de prioridades do governo a conclusão de obras já iniciadas. “Essa é uma das nossas preocupações. E obras novas só se tiver dinheiro garantido, como o BRT Metropolitano, pois o dinheiro já está garantido por meio de uma operação de crédito feita anos atrás, e aí não teremos problemas de cronograma de desembolso”, explicou o governador. Para 2017 estão previstas ainda as entregas do Parque do Utinga, do prolongamento da Avenida João Paulo II até Ananindeua e de outras obras.

Simão Jatene também ressaltou a importância de grandes obras entregues este ano, como a Arena Guilherme Paraense, o “Mangueirinho”, que já recebe grandes eventos esportivos nacionais; obras de asfaltamento de rodovias estaduais, como a PA-255, em Monte Alegre, no oeste paraense; a expansão do número de agências do Banco do Estado do Pará (Banpará), principalmente no interior, e investimentos na ampliação da rede de fibra óptica e de energia para o Arquipélago do Marajó, além da área de segurança, com a construção de Unidades Integradas Pro Paz (UIP) e Unidades Integradas de Polícia Pro Paz (UIPP).

Ao final da entrevista, o governador agradeceu a participação e reiterou o esforço do governo do Estado em honrar seus compromissos com a população. “Estamos nos esforçando para mantermos a estabilidade diante da crise, e para isso teremos que fazer novos ajustes. Eles são fundamentais para não chegamos na situação de Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas, que já declararam estado de calamidade. Temos que garantir a prestação mínima de serviços à sociedade”, afirmou Simão Jatene.
(Agência Pará)

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