sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Polícia Federal prende uma pessoa e cumpre mandados no Pará

Um funcionário da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) foi preso pela Polícia Federal durante a operação 'Timóteo' no Pará, que investiga um esquema de corrupção em cobrança de royalties da exploração mineral. Os agentes cumprem três mandados de prisão temporária em Belém, nove mandados de prisão coerctiva e 13 mandados de busca e apreensão de documentos. Em Parauapebas, sudeste paraense, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão de documentos. Entre os envolvidos na operação está o prefeito eleito do município. Nos municípios de Canaã dos Carajás e Oriximiná, os agentes também cumprem mandados de busca e apreensão. 

A ação também é realizada em outros 10 estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) e no Distrito Federal. A suspeita é a de que um grupo fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios e muitas empresas estariam sendo prejudicadas. Um empresário paraense, alvo da operação, não foi encontrado no endereço pelos agentes. O advogado dele negou as acusações e disse que o mesmo deve se apresentar à Polícia Federal ainda hoje.

Por determinação da Justiça Federal, além de buscas, os policiais também cumprem 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem chegar a R$ 70 milhões. Segundo informações da Polícia Federal, um dos alvos é o líder religioso evangélico Silas Malafaia, que estaria envolvido no processo.

O caso envolve cobranças judiciais de 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que tem como destino os municípios. A Justiça também determinou que os municípios não façam qualquer contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

Ainda segundo informações da PF, um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

A operação, batizada de Timóteo, começou em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância indicando incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM, que, sozinho, pode ter recebido mais de R$ 7 milhões. (ORM News)

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