terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado aprova PEC, e teto de gastos valerá a partir de 2017

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto dos gastos, com ajuda do "rolo compressor" do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a votação. O placar foi de 53 votos a favor e 16 contra nesta terça-feira (13). A PEC cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir do ano que vem. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas. O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.

Contudo, haverá tratamento diferenciado para Saúde e Educação no ano que vem. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.

A oposição chegou a fazer quatro pedidos para suspender a tramitação da proposta. A mais recente - na qual senadores do PT e do PCdoB alegavam que Renan descumpriu o Regimento Interno da Casa ao realizar três sessões no mesmo dia - foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta manhã.
Na expectativa da votação, manifestantes foram à Esplanada dos Ministérios, que dá acesso ao Congresso Nacional, em Brasília. Também houve protestos em ao menos sete estados. (O Globo)

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