quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Venda de água ainda é risco para saúde do consumidor

 Comprar um garrafão de água - ou mesmo uma garrafinha ou copo - deveria ser uma tarefa simples, mas como se trata de um produto cuja qualidade é difícil de se analisar sem testes laboratoriais, muita gente continua comprando água adicionada de sais minerais ou de torneira no lugar de água mineral. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em conjunto com vários órgãos, propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) a 16 empresas de água adicionada de sais minerais. Seis assinaram e cinco se recusaram. 

Quatro empresas foram interditadas em setembro. As regras para facilitar a transparência e informação a consumidores são discutidas desde 2010 no Senado e, mais recentemente, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Tanto a água mineral quanto a água filtrada e adicionada de sais minerais, desde que obedeçam as regras de composição e de envase, não fazem mal nenhum à saúde. No entanto, o que chamou a atenção do MPPA de órgãos de defesa do consumidor foi que muitas empresas, dos dois tipos de produto, não obedeciam às regras para comercialização ou envase. A Vigilância Sanitária aponta que durante todo o processo de captação da água, envase e armazenamento, o garrafão e o conteúdo podem estar sujeitos a contaminações por vírus, bactérias e fungos.

Qualquer alteração de cor ou cheiro - a água é incolor, transparente, sem cheiro e sem sabor nenhum - ou violações de lacre representam produto inseguro. O consumidor, nestes casos, deve devolver o produto e pedir o dinheiro de volta. A venda do produto irregular deve ser denunciada. A promotora de Justiça Joana Coutinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor, observa que a empresa que comercializa o produto irregular pode ser multada ou até interditada.

Em alguns casos, o consumidor chegava a ser induzido a erro ao pagar por água mineral e levar água adicionada de sais ou mesmo água de torneira. Tudo com lacres e identidades visuais que passavam a sensação de segurança ao comprador. Uma das recomendações é que as empresas adicionadoras de sais utilizem garrafões de cores diferentes, deixando a cor azul apenas para a água mineral.

Uma das ideias do grupo de trabalho que propôs o TAC era fazer campanhas de esclarecimento, algo que ainda não começou de fato. Contudo, é difícil dar mais publicidade a algumas regras específicas se as empresas de água adicionada de sais minerais ainda resistem à adequação. Na avaliação de Moysés Bendahan, diretor geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Pará (Procon-PA), a tendência é que todas se adéquem. Com a lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, já este mês, a fiscalização pode se tornar mais eficiente. “Não é perseguição a empresas. É para darmos segurança e transparência à população”, disse ele.

Tudo isso ocorria com o visível aumento do número de pontos de venda de água na Região Metropolitana de Belém (RMB). E é nesses locais que o consumidor deve estar atento ao que está comprando. O garrafão deve ter certificado de qualidade (no topo ou fundo do vasilhame); o rótulo deve ter o nome da empresa, tipo de água e as datas de fabricação e validade; o lacre na tampa é obrigatório, com borracha, e deve estar com o nome da empresa; e o garrafão não pode ter rachaduras, sujeira ou estar amassado. Outras informações obrigatórias são endereço do fabricante, fonte da água, dados físico-químicos e volume.

O vigilante sanitário Milton Gomes, da Divisão de Controle de Qualidade da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), explica que a água mineral é retirada do subsolo e vendida diretamente ao consumidor. 

A água adicionada de sais minerais pode ser retirada do subsolo, deve ser tratada e adicionada pelo menos um tipo de sal na proporção de 30 a 60 miligramas por litro. Ele reforça que não há qualquer perigo em consumir um ou outro tipo de água, desde que as regras tenham sido cumpridas. (O Liberal)

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