sábado, 28 de janeiro de 2017

Justiça determina nomeação de servidores em Santarém

Uma decisão judicial determinou a nomeação e relotação de todos os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2017. Do total, 439 vagas eram destinadas exclusivamente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), porém os candidatos foram realocados para outras unidades. Na sentença, o juiz Flávio Lauande, da 6ª Vara Cível de Santarém julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 8ª promotoria de justiça do Ministério Público de Santarém em 2012, que tramitou por quatro anos até a decisão final, em dezembro de 2016. A decisão determina que a nomeação e relotação dos concursados ocorram no prazo máximo de seis meses. O Estado deve garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional, sob pena de multa diária de R$10 mil.(ORM News)

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