segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Taxas de serviço do Detran sofrem reajustes

Com o reajuste, a taxa de serviço para renovação da CNH passa de R$ 75,63 para R$ 80,91. Já estão valendo os novos valores das taxas de serviço do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que são reajustadas anualmente de acordo com o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), conforme a lei 6.340/00. A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente pela inflação nos últimos doze meses. No último dia 19, a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) publicou no Diário Oficial a Portaria de número 1.727/16, fixando em R$ 3.2364 o valor monetário da UPF-Pa que irá vigorar no exercício fiscal de 2017. 

O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor da UPFPa utilizado até 31 de dezembro foi de R$ 3,0250. Com o reajuste, a taxa do licenciamento de veículos, por exemplo, que custa 60 UPF's, passa de R$ 181,50 para R$ 194,18.

A taxa de serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que é de 25 UPFs, passa de R$ 75,63 para R$ 80,91; o exame médico (29 UPFs) passa de R$ 87,73 para R$ 93,86; e o exame psicotécnico (39 UPF's) sobe de R$ 117,98 a R$ 126,22. As taxas administrativas e de serviços da instituição foram estabelecidas pela Lei nº 7.237 de 26 de outubro de 2008, que em seu artigo 5º ratifica a UPF como índice de correção das taxas do órgão.
Os novos valores estarão disponíveis no site do Detran a partir do dia 5 de janeiro.
(O Liberal)

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