segunda-feira, 10 de abril de 2017

Governo estabelece novas medidas de contenção de gastos

Por meio do Decreto nº 1.739, de 7 de abril de 2017, publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará estabelece novas medidas de contenção de gastos nos órgãos estaduais. Tais medidas serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo. O reforço na contenção de gastos de economia pública levou em conta a crise fiscal e financeira instalada no país. “Os últimos tempos terminaram mostrando a nós, brasileiros, o quanto é importante gerenciar os recursos públicos de forma correta, para evitar que um desequilíbrio das contas leve a um caos, não apenas no Governo, mas na própria sociedade (...)”, disse o governador do Estado, Simão Jatene.

Entre as medidas de contenção de gastos, estão a suspensão da contratação de consultorias para a realização de serviço de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada; a suspensão de cursos e eventos custeados pelo Estado a servidores.

Foi decretada também a redução em 10%, comparativamente à média mensal praticada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, por órgão e entidade, dos gastos com a locação de veículos, impressão, suprimentos de informática e material de expediente; concessão de diárias; aquisição de passagens aéreas; contratos de vigilância, limpeza e conservação; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível; consumo de água e outros itens. (Agência Pará)

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