sábado, 22 de abril de 2017

Receita Federal autuou políticos em R$ 145 milhões

A Secretaria da Receita Federal emitiu até o momento R$ 145 milhões em autos de infração contra políticos (e empresas de políticos) no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Os autos de infração englobam impostos, multas e juros atrasados. De acordo com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, esse volume tende a crescer bastante com base nas delações mais recentes, entre elas a de executivos da Odebrecht. 

"Considerando que têm vários inquéritos que foram abertos, e que vão ser esmiuçados vários outros que já estão na fiscalização, vai aumentar significativamente [o lançamento de autos de infração contra políticos]", declarou Schaan ao G1, sem citar nomes.

Segundo ele, estão surgindo novos políticos nas delações, ao mesmo tempo em que também estão aparecendo provas mais robustas contra parlamentares que já haviam sido citados anteriormente. "Cada nova lista que aparece, vamos incluindo mais gente no trabalho", explicou.

A emissão de autos de infração pela Receita Federal não significa, porém, que estes recursos retornarão para os cofres públicos de forma imediata. Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça.

Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano. O tempo médio de discussão administrativa, informou ele, é de sete anos. Na justiça, de nove anos e meio (totalizando mais de 15 anos de tempo médio de questionamentos).

Estes processos referem-se apenas ao que os citados devem ao Fisco. A esfera penal é tratada separadamente. A Receita Federal explicou que também ajuda nessa parte.
"A gente trabalha antes na parte criminal, reforçando a prova criminal, indicando caminhos, situações que a gente enxerga, e já identificando potencial de ilícitos tributários que precisam ser levados para a fiscalização. 

É uma grande força tarefa.", disse Gerson Schaan, que trabalha nas investigações com a Polícia Federal e o Ministério Público.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, o próprio lançamento de autos de infração contra políticos está demorando um pouco mais porque dependem dos acordos de delação 

Ele observou que as declarações do Imposto de Renda dos políticos envolvidos em fraudes costumam não apresentar irregularidades.
"E todo dinheiro que ele recebem, recebem por meio de um 'truste' no exterior [um tipo de investimento administrado por terceiros], ou 'offshore' [empresa que tem contabilidade em outro país], e só consigo fazer essa vinculação quando alguém chega e fala: 'eu paguei lá fora para ele, e esse pagamento foi feito na conta tal'. Aí consigo ver", disse Martins, que também é auditor fiscal.

Como os políticos operam
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal explicou que o trabalho do órgão consiste em identificar, nesses casos, sonegação e lavagem de dinheiro. Ele citou exemplos de políticos que, para tentar transformar recursos ilíticos em lícitos (processo conhecido como lavagem de dinheiro), abrem empresas em outros países e montam fundos de investimentos, ou "trustes", que possam pagar suas despesas no Brasil.

"É um movimento de gato e rato. Os próximos passos que a gente imagina, é que eles [políticos] vão tentar caracterizar que o dinheiro não é de brasileiro. Vão colocar cada vez mais as 'offshores' na jogada. Em vez de o alguém ter uma conta na Suíça no seu nome, quem vai operar vai ser a 'offshore'. Ele pode ele mesmo operar a 'offshore', e em algum momento vamos identificar, ou então vai botar um laranja [outra pessoa, que age em seu nome]", acrescentou Iágaro Martins.

Para conseguir fiscalizar esse tipo de procedimento, o subsecretário de Fiscalização informou que vai precisar da ajuda dos fiscos de outros países. Nesse caso, ele lembrou que o Brasil fechou acordo com 130 países para troca de informações, relativas ao ano de 2017, sobre os contribuintes.

"Existem dois tipos de troca de informação: a ativa e passiva. Na ativa, tudo o que eu vou achando de [contribuintes de] outros países, em vou mandando para esses caras, e tudo o que eles vão achando [sobre brasileiros], passam para nós. E tem a passiva, em que um determinado pais tem a investigação sobre uma pessoa. Pode pedir que retroaja para 2011", disse Iágaro Martins.

Ele observou que alguns países, como a Suíça, resistem em dar informações relativas aos últimos anos. "Porque a partir de 2017 e 2018 [quando começa a valer o acordo de cooperação internacional], esse pessoal é todo mundo bem assessorado e sabe que vamos ter a informação. Mas o que eles não contam é com a retroação [das informações solicitadas pela Receita Federal]", explicou.

Fisco pede agilidade na troca de informações
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal pediu mais agilidade no compartilhamento de informações das delações da Lava Jato, depois de homologadas pelo judiciário.

"Quando essa delação chega, ela não basta. As provas [de irregularidades], a gente precisa que elas cheguem rápido para o Fisco. A gente tem uma proximidade grande e trabalha junto com o Ministério Público. Mas quanto mais rápido vier isso, mais rápido recupera [os recursos]. O que a gente precisa é que o modelo de força tarefa seja fluido também para a Receita. Esse fluxo tem que ser rápido. É uma preocupação que a gente tem", afirmou Iágaro Martins.

Autuações totais somam R$ 6,7 bilhões
O último balanço da Receita Federal, com informações sobre todos investigados (não só políticos) atualizadas até abril, mostra lançamento de autos de infração de R$ 6,7 bilhões por conta de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato,.

Se for considerada uma operação envolvendo a Petrobras antes da Lava Jato (caso Schain, sobre produção de plataformas, no valor de R$ 4,72 bilhões), esse valor sobe para R$ 11,47 bilhões. Apesar de não ser uma investigação da Lava Jato, o caso tem a ver com a Petrobras, que é um dos principais focos da operação.

Além dos R$ 145 milhões já cobrados de políticos, abrangendo também suas empresas, há outros R$ 5 bilhões cobrados de empreiteiras, R$ 796 milhões contra operadoras de câmbio fraudulentas, R$ 461 milhões contra operadores (pessoas físicas) e R$ 172 milhões contra ex-diretores de empresas. Contra operadores (pessoa jurídica) foram lançados outros R$ 138 milhões.

A previsão do Fisco, com base nos dados já analisados da Lava Jato, é de que as autuações somem cerca de R$ 15 bilhões - das quais R$ 11,47 bilhões já foram feitas, considerando a operação que apurou irregularidade em plataformas de petróleo. Mas esse volume pode subir ainda mais.

"Tende a crescer, porque cada enxadada são duas minhocas. Vai crescendo, vai colocando pessoas novas com um fluxo ilícito novo, fatos novos que normalmente são tributáveis", declarou o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan.
O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Martins, admite porém que os recursos devem demorar para ingressar nos cofres públicos, considerando que o tempo médio de discussão administrativa e judicial supera 15 anos.

"Porque tem toda uma discussão. É uma poupança de longo prazo. Isso demora. Ele vai espernear ao máximo, porque são valores altíssimos que estamos lançando, vai contestar até a última instância", afirmou ele.
Números da Lava Jato

Os números da Operação Lava Jato, até abril, mostram a grandiosidade das investigações. Foram 7,5 mil empresas investigadas, 6,07 mil pessoas físicas analisadas, mas o banco de dados do Fisco abrange 58,7 mil pessoas relacionadas com os investigados na operação.
Foram gerados 3,5 milhões de páginas de documentos judiciais e extrajudiciais. Também foram instaurados 1.686 procedimentos fiscais, dos quais 1.008 estão em andamento.

Para tratar desse volume de informações, o Fisco desenvolveu uma ferramenta de pesquisa chamada de "Sislava" que engloba todos os processos da Lava Jato. É um tipo de malha fina, que permite aos auditores fiscais cruzarem todas as informações cadastradas.

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