O Município de Santarém saiu nesta segunda-feira (17) do Cadastro Único de Convênios (Cauc) no item de obrigações financeiras e já está apto a receber repasses voluntários de verbas federais. Após a busca incansável por uma solução, a situação de adimplência foi possível porque a atual gestão da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), encontrou uma alternativa para regularizar a dívida (R$76.035.836,94 - valor atualizado) com a Previdência Social deixada pela gestão anterior: realizou o parcelamento de R$ 61.120.548,59 por meio da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do governo federal, e fez também o parcelamento ordinário no valor de R$ 14.915.288,35.
De acordo com o
contador geral do município, Romilson Moura dois meses já foram pagos, equivalentes a
aproximadamente R$ 1.062.000,00. “O PRT só atingia os débitos vencidos até a
competência de outubro de 2016. Pudemos fazer em 120 parcelas. Os meses de
novembro, dezembro e 13º salário de 2016, não poderiam ser aderidos a esse
programa e foram divididos em 60 parcelas do ordinário”, explicou.
Apesar da
regularização, o Município terá que arcar com multa e juros. “Se os valores
tivessem sido recolhidos nas datas corretas, não teria se criado essa
inadimplência, o Município teria economizado em encargos”, enfatizou o
contador.
A dívida de INSS
colocou Santarém no Cauc, ligado ao Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional, impedindo assim que o Município
recebesse recursos voluntários de convênios e emendas parlamentares.
De acordo com a
secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, uma grande
preocupação era com o repasse das verbas do governo federal, conquistadas
recentemente após articulação política com o ministro da Integração Nacional,
Helder Barbalho, para a conclusão da orla da cidade.
“Foi autorizado o processo
licitatório, a Seminfra já está trabalhado para realizar o certame. Teríamos que
estar totalmente adimplentes para receber o recurso de aproximadamente R$ 75
milhões. Estávamos há quatro meses em busca de resolver essa pendência. Hoje,
conseguimos finalmente”, declarou.
O prefeito Nélio
Aguiar comemorou a retirada de Santarém da lista de municípios inadimplentes.
“Vejo como uma conquista para todo o povo santareno. Recebemos o município nessa
situação e conseguimos retirar do Cauc de obrigações financeiras.
Estamos
fazendo nosso dever de casa e Santarém está habilitada a receber recursos e
realizar convênios com o governo federal. Ter o nome limpo na praça. A todo
momento que a gente busca apoio, parceria em termos de captação de recursos, a
primeira pergunta que é feita ao prefeito é se o município está no Cauc. Se
estiver, nada vai adiante. É uma vitória muito importante para o nosso
município”, declarou.
Mais
informações:
João Machado -
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Santarém
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