Santarém já pode receber repasses voluntários de Recursos Federais

O Município de Santarém saiu nesta segunda-feira (17) do Cadastro Único de Convênios (Cauc) no item de obrigações financeiras e já está apto a receber repasses voluntários de verbas federais. Após a busca incansável por uma solução, a situação de adimplência foi possível porque a atual gestão da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), encontrou uma alternativa para regularizar a dívida (R$76.035.836,94 - valor atualizado) com a Previdência Social deixada pela gestão anterior: realizou o parcelamento de R$ 61.120.548,59 por meio da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do governo federal, e fez também o parcelamento ordinário no valor de R$ 14.915.288,35.

  Essa dívida é referente ao INSS patronal não recolhido na gestão anterior, que deixou de repassar aos cofres da Receita Federal valores referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016 e dívidas renegociadas de INSS do ano de 2015.

De acordo com o contador geral do município, Romilson Moura dois meses já foram pagos, equivalentes a aproximadamente R$ 1.062.000,00. “O PRT só atingia os débitos vencidos até a competência de outubro de 2016. Pudemos fazer em 120 parcelas. Os meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2016, não poderiam ser aderidos a esse programa e foram divididos em 60 parcelas do ordinário”, explicou.

Apesar da regularização, o Município terá que arcar com multa e juros. “Se os valores tivessem sido recolhidos nas datas corretas, não teria se criado essa inadimplência, o Município teria economizado em encargos”, enfatizou o contador.

A dívida de INSS colocou Santarém no Cauc, ligado ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional, impedindo assim que o Município recebesse recursos voluntários de convênios e emendas parlamentares.

De acordo com a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, uma grande preocupação era com o repasse das verbas do governo federal, conquistadas recentemente após articulação política com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para a conclusão da orla da cidade. 

“Foi autorizado o processo licitatório, a Seminfra já está trabalhado para realizar o certame. Teríamos que estar totalmente adimplentes para receber o recurso de aproximadamente R$ 75 milhões. Estávamos há quatro meses em busca de resolver essa pendência. Hoje, conseguimos finalmente”, declarou.

O prefeito Nélio Aguiar comemorou a retirada de Santarém da lista de municípios inadimplentes. “Vejo como uma conquista para todo o povo santareno. Recebemos o município nessa situação e conseguimos retirar do Cauc de obrigações financeiras. 

Estamos fazendo nosso dever de casa e Santarém está habilitada a receber recursos e realizar convênios com o governo federal. Ter o nome limpo na praça. A todo momento que a gente busca apoio, parceria em termos de captação de recursos, a primeira pergunta que é feita ao prefeito é se o município está no Cauc. Se estiver, nada vai adiante. É uma vitória muito importante para o nosso município”, declarou.

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João Machado - Assessoria de Comunicação Prefeitura de Santarém