quarta-feira, 26 de abril de 2017

Tribunal suspende licitação suspeita do ministério de Helder Barbalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) que suspende a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco. O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara. Além disso, empresas questionaram mudança no edital do Ministério da Integração Nacional, que tem Helder Barbalho como titular, que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica. A informação foi divulgada ontem no Jornal Nacional, da TV Globo.

A Construtora Passarelli, que apresentou a proposta mais barata, questionou a decisão na Justiça porque entende que tem todas as capacidades técnicas para a realização da obra. A empresa afirma que “tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação” de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, este mês, instaurar procedimento de investigação da licitação conduzida por Helder Barbalho no Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 500 milhões. O TCU quer saber por que o ministério escolheu uma proposta que é R$ 76,7 milhões mais cara, para a empresa que dará continuidade à obra. 

Além disso, o ministro Bruno Dantas, do TCU, deu uma resposta curta e dura ao ministro Helder Barbalho, que havia enviado à presidência do TCU um pedido de informação sobre a “natureza do procedimento instaurado pelo TCU”, questionando o objeto da investigação e a suspeita que pesa sobre a investigação. A resposta de Dantas foi: “Reputo desnecessário responder ao questionamento”. A notícia foi dada pelo colunita Lauro Jardim, do site de “O Globo”.
A notícia sobre as diligências feitas pelo TCU sobre a investigação foi dada pelo jornalista 

Pedro Carvalho na coluna Radar On-Line, do jornalista Mauricio Lima, no site da revista “Veja”. De acordo com Carvalho, o ministério de Helder Barbalho anunciaria no dia 3 de abril que o consórcio Emsa-Sitom era o vencedor do edital para executar as obras no trecho Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco. Mas o anúncio de que a proposta mais cara foi a vencedora acabou sendo feito somente no dia 14 de abril, mesmo diante das cobranças do TCU. 

A notícia dizia que tão logo o resultado fosse oficializado, o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções entraria na Justiça contra o ministério, o que ocorreu. O grupo tinha sido o primeiro colocado no processo, mas foi posteriormente inabilitado, informa a nota da coluna Radar On-Line.

O Jornal Nacional informou ontem que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial. O ministério informou que vai recorrer, assim que receber a notificação.

O Ministério da Integração justificou ao Jornal Nacional que as exigências técnicas que a construtora inabilitada não têm são exigidas pelo governo federal desde 2011, o que, segundo a pasta, inviabiliza a contratação da Passarelli para a realização da obra.
O ministério diz ainda que “uma proposta mais vantajosa financeiramente não significa a proposta mais adequada para uma licitação”.

“Na verdade, algumas empresas foram inabilitadas porque a montagem de uma série de bombas de pequeno porte em uma mesma estrutura, mesmo alcançada a vazão mínima exigida no edital, não significa a mesma expertise necessária para a montagem individual de uma bomba de grande porte, cuja logística de transporte, montagem, comissionamento e operação é mais complexa”, explicou a pasta. (O Liberal)

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