Mais de 562 mil contribuintes declararam o Imposto de Renda no Pará

Com o prazo encerrado na última sexta-feira (28), o estado do Pará entregou 562.988  declarações de Imposto de Renda, superando a expectativa inicial de 562.900. De acordo com a 2ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, estes seis estados tiveram 1.273.155 declarações, com um acréscimo de 146 em relação a 2016, que foi de 1.273.009, e menos de 1 % abaixo da expectativa para o ano de 2017 (1.282.300). No Pará, o acréscimo foi de 5.590 declarações em relação a 2016 (557.398).

Apenas da capital Belém, 204.903 contribuintes declararam o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF), um resultado acima dos 203.485 do ano anterior. 

Entrega após o prazo 

O contribuinte que apresentou a declaração após o prazo previsto ou ainda não apresentou, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: 

• Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

• Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. 

Retificação após o prazo 

Já para aquele contribuinte que prestou contas com a Receita no prazo, mas constatou erro ou omissão de alguma informação, deve apresentar uma declaração retificadora. 

Após 28 de abril de 2017 a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet (programa de transmissão “Receitanet” ou serviço “Retificação on-line”) ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), sem a interrupção do pagamento do imposto. 

A Receita Federal alerta que a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação. 

O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2017. (ORM News)