
Com o prazo encerrado na última sexta-feira (28), o estado
do Pará entregou 562.988 declarações de Imposto de Renda,
superando a expectativa inicial de 562.900. De acordo com a 2ª Região
Fiscal da Receita Federal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará,
Rondônia e Roraima, estes seis estados tiveram 1.273.155 declarações, com
um acréscimo de 146 em relação a 2016, que foi de 1.273.009, e menos de 1 %
abaixo da expectativa para o ano de 2017 (1.282.300). No Pará, o acréscimo foi de
5.590 declarações em relação a 2016 (557.398).
Apenas da capital Belém, 204.903 contribuintes
declararam o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF), um resultado acima
dos 203.485 do ano anterior.
Entrega após o prazo
O contribuinte que apresentou a declaração após o prazo previsto ou ainda não apresentou, fica sujeito ao
pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
- Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
- Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
Retificação após o prazo
Já para aquele contribuinte que prestou contas com a Receita
no prazo, mas constatou erro ou omissão de alguma informação, deve apresentar
uma declaração retificadora.
Após 28 de abril de 2017 a declaração retificadora deve ser enviada pela
Internet (programa de transmissão “Receitanet” ou serviço “Retificação
on-line”) ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), sem a interrupção do pagamento do imposto.
A Receita Federal alerta que a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora
deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não
se admitindo troca de opção por outra forma de tributação.
O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração
apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode
ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu
Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2017. (ORM News)
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