
Com o reconhecimento, as prefeituras poderão solicitar apoio do
governo federal para ações de socorro, assistência à população e
restabelecimento de serviços essenciais, como a viabilização do
fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-pipa Federal, Enxurradas, Deslizamentos, dentre outras.
O reconhecimento federal só é realizado após decreto oficial de
emergência ou calamidade pública dos estados ou municípios, que
formalizam a solicitação à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil. Após análise e aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União, com vigência por 180 dias. (Ascom/Semed/Belterra)
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