
Também participaram da reunião membros da equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Fazenda, além do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para Simão Jatene, o apoio do governo federal na discussão da proposta de regulamentação é fundamental para que o projeto seja aprovado, o que vai beneficiar o Pará ao reduzir as perdas decorrentes da desoneração da exportação paraense.
Audiência Pública
À tarde, a Lei Kandir voltou a ser assunto em Brasília. O presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Eduardo Monteiro da Costa, participou de audiência pública na comissão que analisa as perdas dos estados com a lei na Câmara dos Deputados. Os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) se revezaram na presidência dos trabalhos.
Na exposição, Eduardo Costa apresentou dados da nota técnica “O impacto da Lei Kandir na arrecadação do ICMS dos Estados de 1997 a 2016: estimativas das perdas com as desonerações das exportações de produtos básicos e semielaborados”, que foi lançada pela Fundação no dia 12 de junho, no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).
O estudo apresenta um panorama das exportações das grandes regiões e estados com os respectivos valores dos principais produtos básicos e semielaborados num período de vinte anos, as transferências compensatórias aos estados, o cálculo das perdas “brutas” e “líquidas” e o impacto desta desoneração nos orçamentos estaduais.
O trabalho da Fapespa sobre as perdas com a Lei Kandir já se destaca a nível nacional há alguns meses e serve de base em debates nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. No dia 17 de maio, os dados também foram utilizados em outra audiência pública da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.
Mas a presença da Fapespa na audiência não se limitou a apresentar números com as perdas dos estados. Eduardo Costa mostrou aos deputados alguns pontos considerados fundamentais que agravam as perdas dos estados e que devem ser revistos pelo Congresso. Um deles diz respeito aos créditos tributários.
“O estado é penalizado quando as empresas exportadoras apresentam créditos de equipamentos comprados em outros estados, recolhem ICMS a esses estados e cobram do Pará créditos por esse recolhimento. E o estado, por força de lei, tem de pagar”, criticou Eduardo Costa.
Outro ponto levantado pelo presidente da Fapespa com relação às perdas foi quanto o Pará poderia investir a mais se recebesse pelo que exporta. Entre 1997 e 2016, o estado perdeu R$37 bilhões por causa da desoneração, disse Eduardo. “É um dinheiro que certamente iria para investimentos em saúde, segurança e educação, por exemplo”, afirmou. “O estado inaugurou recentemente uma escola técnica em Santarém.
Se tivesse recolhido o imposto com as exportações, poderia inaugurar 380 escolas similares a que foi inaugurada, ou construir 20 hospitais regionais”, concluiu o presidente da Fapespa.
Por Pascoal Gemaque - Agência Brasil
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