
RASPADINHA E PRECATÓRIOS
No entanto, essa proposta encontra resistência no campo político. O argumento de quem é contra é que a medida é bastante impopular no momento em que o governo está ainda mais enfraquecido politicamente, por causa das denúncias contra o presidente. Esse grupo sustenta, ainda, que o potencial de arrecadação também é baixo, já que a medida teria efeito apenas nos três meses finais de 2017. Estima-se que seriam arrecadados apenas R$ 3 bilhões.
Essa seria somente uma das frentes para conseguir levantar mais dinheiro em 2017. Outra
seria fazer com que a venda da Lotex, a empresa de raspadinhas da Caixa Econômica Federal, seja feita por concessão direta. Assim, o dinheiro entraria diretamente nos cofres do Tesouro Nacional. O banco quer que essa operação seja feita via Caixa, como uma privatização por dentro da instituição. Com isso, os recursos iriam para o balanço, e a União receberia o pagamento de imposto sobre a operação.
Se for feita como defende o Ministério da Fazenda, a operação pode render até R$ 3 bilhões para o governo. Se for via Caixa, os ganhos cairiam à metade. Ela estava prevista para ocorrer em novembro, mas o cronograma foi antecipado, segundo fontes.
Há várias outras frentes para tentar arrecadar mais. Com o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, aprovado e ampliado no Congresso, o governo pretende levantar R$ 14 bilhões. A projeção inicial era de R$ 8 bilhões.
'DESPESA DESCONTROLADA'
Nos próximos dias, o governo deve editar uma medida provisória para revisar regras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que geraria economia de R$ 1,5 bilhão. E a equipe econômica ainda conta com 8,7 bilhões de precatórios. Já a abertura de capital do IRB RE, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil, poderia render mais R$ 2 bilhões neste ano.
A orientação da equipe econômica também é focar nas concessões de obras de infraestrutura. A avaliação é que o apetite dos investidores internacionais não diminuiu com a crise política. E a procura por investimento de alto retorno até aumentou. Representantes de fundos chineses, cingaleses e americanos, entre outros, têm procurado informações sobre investimentos no programa Avança Brasil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartou a possibilidade de a Cide ser elevada para fazer caixa. Segundo ele, o governo vai reavaliar, em junho, o comportamento das receitas e despesas, para verificar se será necessário tomar uma providência:
— As medidas serão anunciadas no momento certo.
Oliveira afirmou que o Brasil vive uma situação fiscal “gravíssima” e que, sem as reformas, sobretudo a da Previdência, não será possível controlar os gastos públicos. Ele destacou que o país completará, até 2020, seis anos consecutivos de déficit elevado nas contas públicas, e um dos fatores de pressão é o rombo crescente nas contas da Previdência — o que eleva as despesas com juros.
Em 2014, lembrou, o déficit da Previdência era de R$ 56 bilhões e, em 2018, deverá bater nos R$ 200 bilhões.
— É uma despesa que está descontrolada no Orçamento público. Ela está comendo os recursos de outras áreas — disse.
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