sexta-feira, 28 de julho de 2017

Ação de Helder contra veículos de comunicação e Jatene é julgado improcedente

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Todos Pelo Pará dos candidatos derrotados Helder Barbalho e Lira Maia foi julgada improcedente pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O processo negado levantava fatos da Eleição para governador de 2014 pedindo a cassação do diploma e inelegibilidade do governador Simão Jatene por abuso de poder econômico e também a aplicação de multa contra as Organizações Romulo Maiorana (ORM) e outros veículos de comunicação por uso indevido de meio de comunicação social.
As alegações da Coligação Todos Pelo Pará de que teria havido campanha eleitoral antecipada em benefício de Simão Jatene com exposição positiva e "supervalorização" do candidato e campanha vexatória e humilhante em desfavor de Helder Zaluth Barbalho foram consideradas improcedentes pelo relator desembargador Roberto Gonçalves de Moura. O relator foi acompanhado por unanimidade por todos os outros juízes no julgamento que aconteceu na manhã de ontem e deve ter a decisão divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

De acordo com o advogado de Simão Jatene, Orlando Barata Júnior, os candidatos perdedores alegavam abuso de poder do candidato sem que houvesse nenhuma vinculação com os veículos de comunicação. "Os recursos e os gastos com publicidade foram examinados pelo Tribunal, se gastou muito menos do que o permitido, sendo que foram gastos 0,23% do orçamento do Estado, menos que todos os gastos dos anos anteriores e menos do que o 1% permitido por lei", falou. Sobre a alegação de que a TV LIBERAL teria divulgado pesquisa impugnada no período eleitoral não se apresentaram provas. "Não há nenhuma pecha contra o veículo de comunicação, não se trouxe nenhuma peça contra a TV Liberal", demonstrou o advogado.

O parecer da procuradoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi contrário a ação movida por Helder afirmando que "os representantes (Helder Barbalho e Lira Maia) se desincumbiram de apresentar provas robustas de propaganda irregular da propaganda institucional do Governo do Estado no ano de 2014, restringindo a fazer novamente presunções e ilações de desvirtuamento do que dispõe o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal segundo o qual os atos, obras, programas e serviços dos órgãos públicos devem ter caráter educativo informativo e enfim. 
 
Ao lado das ilações nós temos julgamentos de casos concretos deste tribunal que não apreciou nenhuma irregularidade na propaganda institucional, seja quanto ao conteúdo ou ao valor desprendido", declarou o MPE.

Para Orlando Barata Júnior, o processo julgado ontem foi uma resposta a outra ação - que ainda não foi julgada - movida anteriormente contra os veículos Diário do Pará, Rádio Clube e RBA por abuso de poder econômico na Eleição de 2014. "Isso vai ser julgado por estes dias. O fundamento jurídico é o mesmo. Nós pegamos as publicações do jornal Diário do Pará, das rádios, e dos programas da TV RBA que é uma concessão pública. 
 
Depois que entramos com a nossa ação foi que eles entraram com a deles para contrapor com os mesmos argumentos. No nosso caso não se tem nenhum vinculo direto ou indireto com os grupos de comunicação, mas no caso deles o abuso de poder econômico é muito mais evidente, porque o dinheiro é deles mesmo. O Helder é sócio da empresa", afirmou. (O Liberal)

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