A
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação
Todos Pelo Pará dos candidatos derrotados Helder Barbalho e Lira Maia
foi julgada improcedente pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará (TRE-PA). O processo negado levantava fatos da Eleição para
governador de 2014 pedindo a cassação do diploma e inelegibilidade do
governador Simão Jatene por abuso de poder econômico e também a
aplicação de multa contra as Organizações Romulo Maiorana (ORM) e outros
veículos de comunicação por uso indevido de meio de comunicação social.
As
alegações da Coligação Todos Pelo Pará de que teria havido campanha
eleitoral antecipada em benefício de Simão Jatene com exposição positiva
e "supervalorização" do candidato e campanha vexatória e humilhante em
desfavor de Helder Zaluth Barbalho foram consideradas improcedentes pelo
relator desembargador Roberto Gonçalves de Moura. O relator foi
acompanhado por unanimidade por todos os outros juízes no julgamento que
aconteceu na manhã de ontem e deve ter a decisão divulgada no Diário
Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.
De
acordo com o advogado de Simão Jatene, Orlando Barata Júnior, os
candidatos perdedores alegavam abuso de poder do candidato sem que
houvesse nenhuma vinculação com os veículos de comunicação. "Os recursos
e os gastos com publicidade foram examinados pelo Tribunal, se gastou
muito menos do que o permitido, sendo que foram gastos 0,23% do
orçamento do Estado, menos que todos os gastos dos anos anteriores e
menos do que o 1% permitido por lei", falou. Sobre a alegação de que a
TV LIBERAL teria divulgado pesquisa impugnada no período eleitoral não
se apresentaram provas. "Não há nenhuma pecha contra o veículo de
comunicação, não se trouxe nenhuma peça contra a TV Liberal", demonstrou
o advogado.
O parecer da procuradoria do
Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi contrário a ação movida
por Helder afirmando que "os representantes (Helder Barbalho e Lira
Maia) se desincumbiram de apresentar provas robustas de propaganda
irregular da propaganda institucional do Governo do Estado no ano de
2014, restringindo a fazer novamente presunções e ilações de
desvirtuamento do que dispõe o artigo 37, parágrafo primeiro da
Constituição Federal segundo o qual os atos, obras, programas e serviços
dos órgãos públicos devem ter caráter educativo informativo e enfim.
Ao
lado das ilações nós temos julgamentos de casos concretos deste
tribunal que não apreciou nenhuma irregularidade na propaganda
institucional, seja quanto ao conteúdo ou ao valor desprendido",
declarou o MPE.
Para Orlando Barata Júnior, o
processo julgado ontem foi uma resposta a outra ação - que ainda não foi
julgada - movida anteriormente contra os veículos Diário do Pará, Rádio
Clube e RBA por abuso de poder econômico na Eleição de 2014. "Isso vai
ser julgado por estes dias. O fundamento jurídico é o mesmo. Nós pegamos
as publicações do jornal Diário do Pará, das rádios, e dos programas da
TV RBA que é uma concessão pública.
Depois que entramos com a nossa
ação foi que eles entraram com a deles para contrapor com os mesmos
argumentos. No nosso caso não se tem nenhum vinculo direto ou indireto
com os grupos de comunicação, mas no caso deles o abuso de poder
econômico é muito mais evidente, porque o dinheiro é deles mesmo. O
Helder é sócio da empresa", afirmou. (O Liberal)
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