O
juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília,
determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto
publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de
PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O
aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais
que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de
gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é
de R$ 0,10 por litro. A tribuntação sobre o diesel subiu em R$
0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o
etanol subiu R$ 0,20 por litro.Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas." (O Globo)
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