quinta-feira, 13 de julho de 2017

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Magalhães Barata no Pará

O ex-prefeito do município de Magalhães Barata, no nordeste paraense, teve os bens móveis e imóveis bloqueados pelo juiz da Comarca de Igarapé Açu, Cristiano Magalhães Gomes. Raimundo Nonato de Lima Braga é acusado pelo Ministério Público de irregularidades na prestação de contas do exercício de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de Magalhães Barata. O prejuízo patrimonial ao erário seria de R$163.850,00. As informações foram divulgadas hoje (12) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).
Na liminar assinada ontem (12), o juiz ressalta que “as afirmações apresentadas pelo Ministério Público foram embasadas em procedimento prévio acompanhado de documentação, diligências realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. O juiz esclareceu também que “há indícios, ainda, de que o réu tinha pleno conhecimento da situação irregular narrada pelo parquet. O réu, pelo que foi informado, era ordenador das despesas mencionadas, já que ocupante do cargo de Prefeito”. O réu tem prazo de 15 dias para apresentar defesa da acusação de prática de improbidade administrativa.

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