O ex-prefeito do município de Magalhães Barata, no nordeste paraense,
teve os bens móveis e imóveis bloqueados pelo juiz da Comarca de Igarapé
Açu, Cristiano Magalhães Gomes. Raimundo Nonato de Lima Braga é acusado
pelo Ministério Público de irregularidades na prestação de contas do
exercício de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de Magalhães
Barata. O prejuízo patrimonial ao erário seria de R$163.850,00. As
informações foram divulgadas hoje (12) pelo Tribunal de Justiça do
Estado (TJPA).
Na liminar assinada ontem (12), o juiz ressalta
que “as afirmações apresentadas pelo Ministério Público foram embasadas
em procedimento prévio acompanhado de documentação, diligências
realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. O juiz esclareceu
também que “há indícios, ainda, de que o réu tinha pleno conhecimento da
situação irregular narrada pelo parquet. O réu, pelo que foi informado,
era ordenador das despesas mencionadas, já que ocupante do cargo de
Prefeito”. O réu tem prazo de 15 dias para apresentar defesa da acusação de prática de improbidade administrativa.
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